24/04/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2025 16:41

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a1b4fc proferida nos autos. 6367.

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram preenchidos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela autora em 27/03/25, sendo este tempestivo e apresentado por parte legítima. CAMPOS DOS GOYTACAZES , 28 de março de 2025 Elisabeth Bastos N.

Batista Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição.

Ao agravado (reclamado).

Após, subam. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de março de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/03/2025 16:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/03/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01075f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES apresenta impugnação à sentença de liquidação, conforme Id d270d76.

Manifestação da ré.

Garantido o Juízo. É o relatório.

Decide-se.

I- Alega a exequente que não foram apuradas as verbas referentes à reintegração determinada em sentença, sendo devido pela ré o pagamento das diferenças do salário, bem como os reflexos que deveria estar recebendo.

Alega, ainda, que a autora não foi reintegrada, até a presente data, à despeito da sentença transitada em julgado, estando, pois, em aberto o contrato de trabalho até a presente data.

Assiste razão à autora quanto ao deferimento de sua reintegração, porém há de se observar atentamente ao deferido em sentença, e confirmado no acórdão.

A autora foi admitida na ré em 11/08/2008.

Em 2009 sofreu um acidente nas dependências da ré, sendo concedido benefício previdenciário na modalidade B-91, a partir de 09/11/2009 até 13/08/2010.

Retornou, então, a autora ao trabalho, lá permanecendo até sua demissão em 12/08/2013, não mais estando em benefício previdenciário.

Conforme decisão do acórdão (fls 831 - autos físicos), faz jus a autora à garantia de emprego de 12 meses a contar da cessação do benefício previdenciário.

Na medida em que o benefício cessou em 13/08/2010 a estabilidade da autora deu-se até 12/08/2011.

Assim, a autora durante o período de estabilidade encontrava-se trabalhando, somente havendo sua demissão em 12/08/2013, ou seja, após o período de estabilidade determinado pelo acórdão (12 meses a contar da cessação do benefício previdenciário).

Não há, portanto, falar em reintegração e, não estando seu contrato em aberto até a presente data, nada é devido após a demissão da parte autora.

Outrossim, na medida em que durante o período de estabilidade encontrava-se trabalhando normalmente, não há falar em diferenças do salário, bem como os reflexos que deveria estar recebendo, buscando inovar a condenação, pois não houve condenação em diferenças salariais.

II- Impugna, ainda, a autora os cálculos da perita quanto à apuração das horas extras, pois não houve consideração da jornada semanal, mas apenas da jornada diária, divergindo do comando sentencial.

Conforme manifestação da perita no Id c25509e a sentença fixou a jornada sempre com encerramento às 22h, portanto, a apuração diária sempre foi igual à apuração semanal.

A única hipótese da apuração semanal superar a diária se dá quando o empregado cumpre jornada com entrada e saída variáveis.

No presente caso, a entrada do ponto é variável, mas a saída foi arbitrada em horário fixo.

Logo, em todas as semanas o módulo diário igualou o semanal.

Tal manifestação foi acolhida pelo Juízo, não havendo qualquer retificação a ser realizada. Pelo exposto, conheço da impugnação à sentença de liquidação e no mérito, julgo IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, venham conclusos para determinação sobre a liberação de valores.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
14/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
14/03/2025 16:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
14/03/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
14/03/2025 15:03

Iniciada a execução
14/03/2025 15:03

Encerrada a conclusão
29/11/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
28/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
18/11/2024 12:28

Encerrada a conclusão
14/11/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
24/10/2024 12:46

Expedido(a) ofício a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/10/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
16/10/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
07/10/2024 10:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
07/10/2024 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 16:01

Expedido(a) mandado a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
02/10/2024 09:55

Homologada a liquidação
01/10/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
23/09/2024 13:15

Encerrada a conclusão
20/09/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
19/09/2024 14:59

Encerrada a conclusão
18/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
18/09/2024 10:31

Remetidos os autos para Contadoria para retificar cálculo
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024
17/09/2024 17:32

Juntada a petição de Impugnação
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
06/09/2024 11:22

Encerrada a conclusão
05/09/2024 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
03/09/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
13/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/08/2024
12/08/2024 18:58

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
29/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
15/07/2024 11:49

Encerrada a conclusão
15/07/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/07/2024 11:35

Encerrada a conclusão
10/07/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
10/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES em 09/07/2024
22/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
19/06/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
05/06/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 10:00

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/04/2024 09:57

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/04/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
18/04/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
11/04/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
04/04/2024 00:49

Decorrido o prazo de AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES em 03/04/2024
28/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 27/03/2024
25/03/2024 12:14

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AMANDA FERNANDES CAETANO ALVES
13/03/2024 10:06

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/03/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
29/02/2024 11:44

Iniciada a liquidação
29/02/2024 11:44

Transitado em julgado em 26/06/2023
23/11/2023 13:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo