29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA em 28/05/2025
29/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 28/05/2025
20/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP
19/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
19/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
19/05/2025 17:46

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
19/05/2025 15:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CASSIO BROGNOLI SELAU
17/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP em 16/05/2025
17/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA em 16/05/2025
17/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 16/05/2025
09/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4c2337 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Alega a parte autora que foi contratada pela parte ré como empregada, sem assinatura da CTPS.

Pretende o reconhecimento do vínculo de emprego no período indicado na inicial e afirma, em síntese, que a contratação foi realizada de forma fraudulenta e não reflete a realidade do contrato.

Na defesa apresentada, id ca4bd74, informou o primeiro réu que o reclamante prestava serviços esporadicamente, de forma autônoma Portanto, a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à: “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadão e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Invocando os poderes do art. 1.035, § 5º, do CPC, em decisão datada de 14/04/2025 no referido ARE, o Relator Min.

Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre essas questões, nos seguintes termos: “(...) determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Assim, em cumprimento à determinação do Ministro Relator, determino a suspensão dos presentes autos, que deverão ficar sobrestados até ulterior decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do referido recurso extraordinário.

Converto o feito em diligência e determino o sobrestamento, em fluxo próprio.

Ficam as partes intimadas, para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
07/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP
07/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
07/05/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
07/05/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
05/05/2025 14:43

Convertido o julgamento em diligência
05/05/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
28/04/2025 14:16

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 16:19

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 08:27

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 12:48

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 08:36

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA em 18/02/2025
19/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 18/02/2025
11/02/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
11/02/2025 09:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2025
11/02/2025 09:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94a71ee proferido nos autos.

Para fins de adequação de pauta, altero o horário da audiência, ficando assim designada 15/04/2025 às 10:30 - Intimem-se as partes, por seus patronos, inclusive de que mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP - LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
05/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP
05/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
05/02/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
05/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/02/2025 15:17

Audiência de instrução designada (15/04/2025 10:30 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:17

Audiência de instrução cancelada (15/04/2025 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 13:18

Juntada a petição de Impugnação
28/11/2024 15:49

Audiência de instrução designada (15/04/2025 12:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 15:49

Audiência inicial realizada (28/11/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 17:27

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 12:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 12:17

Expedido(a) mandado a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA em 23/09/2024
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 23/09/2024
23/09/2024 15:26

Audiência inicial designada (28/11/2024 09:45 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 15:26

Audiência inicial realizada (23/09/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 17:26

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de O AMIGAO ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 10/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) RAVE RICO' S COMERCIO E BAZAR LTDA - EPP
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) O AMIGAO ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) O AMIGAO ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA
30/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
29/08/2024 14:42

Audiência inicial designada (23/09/2024 09:40 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:47

Audiência inicial cancelada (28/08/2024 10:00 80 vt - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
16/08/2024 10:28

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
24/07/2024 21:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
24/07/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
19/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA em 18/07/2024
18/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/07/2024 08:54

Encerrada a conclusão
16/07/2024 15:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
16/07/2024 09:25

Encerrada a conclusão
16/07/2024 09:24

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4963fc9) para Emenda à Inicial
11/07/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/07/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 04/07/2024
28/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR em 27/06/2024
27/06/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100651-05.2024.5.01.0080 RECLAMANTE: FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR RECLAMADO: LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA INICIALDESTINATÁRIO: KARLA NEMES (ADVOGADO) Tomar ciência de que o processo foi incluído na pauta de INICIAIS, na modalidade PRESENCIAL, devendo dar ciência ao seu constituinte, bem como da decisão de ID 14c8af3.Inicial: 28/08/2024 10:0080ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-0141) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.3) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.4) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.5) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamATENÇÃO: 1) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.CARLA NASCIMENTOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) O AMIGAO ATACADO E VAREJO DE MIUDEZAS LTDA
26/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) LM BELINE AGUIAR INSTALACAO ELETRICA
26/06/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
26/06/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
19/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO FERREIRA FLAUSINO JUNIOR
17/06/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/06/2024 15:08

Audiência inicial designada (28/08/2024 10:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo