11/09/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/09/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 14:24

Audiência una realizada (25/08/2025 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/07/2025 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2025
26/07/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 10:00

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
24/07/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/07/2025
01/07/2025 01:09

Decorrido o prazo de JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA em 30/06/2025
30/06/2025 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/06/2025 10:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA em 26/06/2025
25/06/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 15:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2025 14:46

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
23/06/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
23/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
23/06/2025 14:46

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
23/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
23/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
23/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
23/06/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
23/06/2025 14:35

Audiência una designada (25/08/2025 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
23/06/2025 14:35

Audiência una cancelada (08/08/2025 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
17/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
17/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/06/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
13/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/06/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 14:48

Audiência una designada (08/08/2025 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/06/2025 14:48

Audiência una realizada (11/06/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/05/2025 12:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025
04/04/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
03/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO RAIZ DE DAVI
03/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
03/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
03/04/2025 13:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/04/2025 01:17

Decorrido o prazo de JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA em 02/04/2025
24/03/2025 10:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8114277 proferido nos autos.

Tendo em vista a certidão de ID 5276e4b, com fundamento no parágrafo único do art. 852-A da CLT, determino a alteração do rito processual de sumaríssimo para ordinário.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 11/06/2025 às 09:30 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420.

Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$ 500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação.

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
21/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO GONCALO
21/03/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:38

Audiência una designada (11/06/2025 09:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/03/2025 12:38

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100217-09.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
19/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 13:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00