TRT1 - 0100318-60.2025.5.01.0034
1ª instância - Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
28/08/2025 11:28
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 255,37)
-
28/08/2025 11:27
Comprovado o depósito recursal (R$ 13.023,76)
-
27/08/2025 16:56
Juntada a petição de Contrarrazões
-
26/08/2025 20:24
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões recurso ordinário)
-
26/08/2025 13:24
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
-
26/08/2025 13:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
-
26/08/2025 13:24
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
-
26/08/2025 13:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
-
25/08/2025 07:54
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
25/08/2025 07:54
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
25/08/2025 07:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI sem efeito suspensivo
-
25/08/2025 07:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALBANO NUNES DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
-
22/08/2025 11:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
21/08/2025 20:15
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário reclamada)
-
19/08/2025 17:49
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
08/08/2025 10:24
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
08/08/2025 10:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
-
07/08/2025 08:25
Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
-
07/08/2025 08:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
-
06/08/2025 11:12
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
06/08/2025 11:12
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
06/08/2025 11:11
Não acolhidos os Embargos de Declaração de BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
05/08/2025 09:15
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
05/08/2025 00:45
Decorrido o prazo de BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI em 04/08/2025
-
05/08/2025 00:45
Decorrido o prazo de ALBANO NUNES DO NASCIMENTO em 04/08/2025
-
04/08/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
-
04/08/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
-
04/08/2025 07:50
Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
-
04/08/2025 07:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
-
01/08/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
01/08/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
31/07/2025 16:28
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2025 08:10
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
-
28/07/2025 08:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
-
25/07/2025 16:49
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
25/07/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 10:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
25/07/2025 00:17
Decorrido o prazo de ALBANO NUNES DO NASCIMENTO em 24/07/2025
-
13/07/2025 20:31
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de declaração reclamada)
-
12/07/2025 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
-
12/07/2025 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
-
12/07/2025 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
-
12/07/2025 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
-
11/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fab78af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto e mais o que dos autos consta, decide o juízo do Trabalho da MM. 34ª Vara do Rio de Janeiro/RJ, na reclamação trabalhista proposta por ALBANO NUNES DO NASCIMENTO e em face da reclamada BRASERVICE SOLUÇÕES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI: 1) Reconhecer a prescrição para julgar extinto o processo com resolução do mérito quanto às parcelas vencidas antes de 20/03/2020, nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88 ressalvados os pedidos de natureza declaratória, uma vez que são imprescritíveis (art. 11, §1º da CLT). 2) no mérito, julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista para condenar a reclamada a: a. pagar diferenças salariais mês a mês, em razão do piso da categoria devido considerando-se os valores pagos nos contracheques colacionados aos autos e os devidos, conforme normas coletivas, ou seja, R$1.366,85 a partir da admissão do autor até 30/04/2021 e R$1400,47 a partir de 01/05/2021 (id. 9b7f2e7), R$1.449,48 a partir de 01/06/2021 (id. 32f0cde), R$1.621,96 a partir de 01/06/2022 (id. 9431600); R$1.703,00, a partir de 01/06/2023 (id. 055ffc8) e R$1.792,06 a partir de 01/06/2024 (id.: a8d9bed), devidos, ainda reflexos em saldo de salário, aviso prévio indenizado, diferenças de 13° salários de todo o período contratual imprescrito, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%.
Fica autorizada a dedução dos valores pagos conforme documento de id. 4a08928. b.
Pagar diferenças de vale-refeição, conforme limites estabelecidos. Concede-se o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
Observem-se os parâmetros de liquidação fixados no tópico acima que este dispositivo integra.
Sentença líquida, conforme cálculos anexos que a integram. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 8.003,47 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.217,57 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA SILVIO AUGUSTO FERREIRA: R$ 1.297,52 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA SILVIO AUGUSTO FERREIRA: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 Subtotal: R$ 12.518,56 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 250,37 Total Devido pelo Reclamado: R$ 12.768,93 Descrição de Débitos do Reclamante (exigibilidade suspensa) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA RICARDO ARGENTO DA COSTA: R$ 2.284,13 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA RICARDO ARGENTO DA COSTA: R$ 0,00 Total Devido pelo Reclamante: R$ 2.284,13 Custas pela reclamada, no valor de R$ 250,37, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 12.518,56, nos termos do art. 789, I da CLT.
Devidos honorários sucumbenciais recíprocos, conforme se apurar da liquidação de sentença, no valor equivalente a 15% do proveito obtido pela parte autora para o advogado desta e do que deixou de ganhar em relação aos pedidos julgados totalmente improcedentes (com base nos valores indicados na inicial), para o(s) advogado(s) da(s) ré(s), em partes iguais, nos termos do art. 791-A da CLT Observem as partes que a presente sentença segue o disposto no art. 832 da CLT, de modo que, invocados os fundamentos supra, encontram-se rechaçados todos os fundamentos em sentido contrário.
A presente sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, nos termos do art. 466, CPC e poderá ser inscrita – pela Reclamante ou seu procurador – nos cartórios de registro de imóveis e notas e protesto de todo o país, bem como nos órgãos de proteção ao crédito.
Intimem-se as partes, bem como o INSS no momento oportuno, observando-se o disposto na portaria MF 582/2013.
Lavre-se esta sentença na forma da lei NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI -
10/07/2025 13:40
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
10/07/2025 13:40
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
10/07/2025 13:39
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 250,37
-
10/07/2025 13:39
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
10/07/2025 13:39
Concedida a gratuidade da justiça a ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
09/06/2025 09:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
-
07/06/2025 14:56
Juntada a petição de Manifestação
-
05/06/2025 04:53
Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
-
05/06/2025 04:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
-
04/06/2025 19:01
Expedido(a) intimação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
04/06/2025 14:58
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/06/2025 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/05/2025 15:29
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
29/04/2025 07:02
Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
-
29/04/2025 07:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
-
29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04ed033 proferido nos autos.
Vistos.
Intime-se a reclamada para ciência da emenda substitutiva de #id:cbaa675. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.
JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI -
28/04/2025 11:53
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
28/04/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
24/04/2025 13:45
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
06/04/2025 20:37
Juntada a petição de Contestação
-
04/04/2025 00:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
26/03/2025 09:52
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
-
26/03/2025 09:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100318-60.2025.5.01.0034 : ALBANO NUNES DO NASCIMENTO : BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): ALBANO NUNES DO NASCIMENTO Endereço desconhecido CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INICIAL Fica V.Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência inicial telepresencial, pela plataforma Zoom (ato conjunto TST.CSJT.GP n°54/2020), no dia/hora 04/06/2025 10:40 e link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3345619197?pwd=clFiS1JVUVZ5V01HYlFpZkkyK0JoZz09 (sala será aberta na hora da reunião).
O acesso também pode ser feito pelo aplicativo Zoom utilizando o número da reunião (334 561 9197) e senha acesso (34vt). 1-O reclamado deverá apresentar contestação, contrato social atualizado, procuração e documentos até o momento da audiência, podendo ser em sigilo, e estar presente à audiência, por sócios ou prepostos, sob pena de confissão e revelia; 2-Contestação e documentos deverão obedecer o formato eletrônico do PJE-JT; 3-O reclamado deverá juntar com a contestação os controles de frequência e horário, recibos salariais e toda documentação pertinente aos pedidos formulados, incluindo extrato ou comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do artigo 396 do CPC e sob as penas do artigo 400 do CPC;4-Cabe aos respectivos advogados, além de seu credenciamento no sistema PJE de 1º e 2º graus, sua habilitação no presente feito;5-Na audiência inicial não serão ouvidas testemunhas, ainda que o rito seja sumaríssimo.Caso justificada a necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução.6-Os patronos devem encaminhar o link e senha de acesso à audiência virtual para as partes.
Em caso de impossibilidade técnica de alguma parte ou advogado, este terá o prazo de 5 dias a partir da ciência dessa intimação para que informe tal circunstância, para que seja designada audiência presencial, sendo certo que não será aceito o argumento de inviabilidade técnica com o fim de afastar qualquer das penalidades acima. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.
ANGELO DA COSTA E MELO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALBANO NUNES DO NASCIMENTO -
24/03/2025 14:42
Expedido(a) intimação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
24/03/2025 14:42
Expedido(a) notificação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
24/03/2025 14:42
Expedido(a) notificação a(o) ALBANO NUNES DO NASCIMENTO
-
24/03/2025 14:42
Expedido(a) notificação a(o) BRASERVICE SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS EIRELI
-
24/03/2025 14:41
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/06/2025 10:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/03/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100318-60.2025.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1 -
20/03/2025 16:49
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
20/03/2025 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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