06/05/2025 16:17

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA em 05/05/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR DA SILVA em 30/04/2025
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WALMIR DA SILVA em 30/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:31

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5674031 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LANCE WEB LTDA Recorrido(a)(s): 1. WALMIR DA SILVA 2. AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA 3. ARETE EDITORIAL S/A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/12/2024 - Id. 15248a2 ; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 0481bec ).

Regular a representação processual (Id. 3f8bec2 ).

Satisfeito o preparo (Id. 2620727, 8679cfd e 457951d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 60; artigo 141, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8805 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LANCE WEB LTDA
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de LANCE WEB LTDA
04/02/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de WALMIR DA SILVA em 03/02/2025
03/02/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:19

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA
13/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
13/12/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
04/12/2024 12:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
04/12/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WALMIR DA SILVA - CPF: *61.***.*80-72
29/10/2024 16:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
16/10/2024 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LANCE WEB LTDA em 20/09/2024
21/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LANCE WEB LTDA em 20/09/2024
19/09/2024 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:49

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
11/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
11/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA em 16/08/2024
13/08/2024 19:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 11:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2024
05/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:00

Expedido(a) edital a(o) AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA
02/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) WALMIR DA SILVA
02/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LANCE WEB LTDA
15/07/2024 13:14

Conhecido o recurso de LANCE WEB LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-45 e não provido
15/07/2024 13:14

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de WALMIR DA SILVA - CPF: *61.***.*80-72 / null
08/07/2024 09:32

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
05/07/2024 11:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
06/05/2024 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
18/03/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo