29/05/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS DE SOUZA em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA SOBRINHO em 27/05/2025
28/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2025
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2025
14/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 17:42

Expedido(a) edital a(o) MARCELO LUIS DE SOUZA
13/05/2025 17:42

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA SILVA SOBRINHO
13/05/2025 17:42

Expedido(a) edital a(o) NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
13/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
04/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
04/05/2025 16:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de REINALDO PEREIRA FIALHO sem efeito suspensivo
04/05/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 25/03/2025
25/03/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bc4e6c proferida nos autos.

Vistos etc.

Analisando os autos, verifica-se que a empresa reclamada encontra-se na situação cadastral baixada pelo motivo: Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária (id 784e2cc).

Assim sendo, prejudicada a instauração da desconsideração da personalidade jurídica, ante extinção da empresa, acarretando ausência de personalidade jurídica.

Registrada a extinção/baixa, regularmente, diante da Receita Federal e JUCERJA, o sócio será incluído no polo passivo, sem a necessidade de IDPJ, por sucessão processual, sendo equiparada à morte da pessoa natural, por analogia a o art. 110, do CPC.

Inclua-se o sócio oculto, REINALDO PEREIRA FIALHO no polo passivo, tendo em vista que, este, de acordo com a consulta realizada no CCS (id dd090bd) mantém relação de administração/representação da extinta empresa, junto ao BANCO SAFRA desde 03/07/2003, até a presente data da consulta 05/07/2023, portanto, possuindo autorização clara para proceder com movimentação bancária, caracterizando, assim, a figura do sócio oculto, ainda que não conste no contrato social.

Intime-se, por mandado, o executado para comprovar pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução através do SISBAJUD.

SAO GONCALO/RJ, 14 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
14/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA FIALHO
14/03/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
14/03/2025 16:35

Prejudicado o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
06/03/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/03/2025 13:34

Encerrada a conclusão
28/01/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA FIALHO em 14/11/2024
15/11/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 14/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA FIALHO
05/11/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
05/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/10/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA FIALHO em 25/09/2024
12/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de REINALDO PEREIRA FIALHO em 11/09/2024
20/08/2024 03:04

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2024
20/08/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:12

Expedido(a) edital a(o) REINALDO PEREIRA FIALHO
19/08/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) REINALDO PEREIRA FIALHO
07/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/01/2024 13:51

Encerrada a conclusão
31/01/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
12/12/2023 14:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/11/2023 11:51

Expedido(a) mandado a(o) REINALDO PEREIRA FIALHO
18/11/2023 02:57

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 16/11/2023
08/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:26

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/11/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
07/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/10/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
25/08/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
26/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 25/07/2023
11/07/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
06/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 05/06/2023
27/05/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 22:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
25/05/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
09/05/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 05/05/2023
17/03/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
16/03/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
28/02/2023 12:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/01/2023 12:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 10:52

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26/10/2022 01:28

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 25/10/2022
18/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
14/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
30/08/2022 11:18

Registrada a inclusão de dados de MARCELO LUIS DE SOUZA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2022 11:18

Registrada a inclusão de dados de JOAO DA SILVA SOBRINHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/08/2022 11:18

Registrada a inclusão de dados de NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/08/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS DE SOUZA em 25/02/2022
15/02/2022 00:38

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA SOBRINHO em 14/02/2022
11/02/2022 00:31

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 10/02/2022
02/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2022
02/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 19:12

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA SILVA SOBRINHO
31/01/2022 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO LUIS DE SOUZA
13/01/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
11/01/2022 17:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
16/12/2021 14:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
05/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOAO DA SILVA SOBRINHO em 04/11/2021
07/10/2021 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2021
07/10/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 11:12

Expedido(a) edital a(o) JOAO DA SILVA SOBRINHO
27/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO LUIS DE SOUZA em 26/08/2021
10/08/2021 15:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2021 09:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 13/08/2020
07/08/2020 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2020 10:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2020 10:19

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO LUIS DE SOUZA
03/08/2020 10:19

Expedido(a) mandado a(o) JOAO DA SILVA SOBRINHO
28/07/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
21/07/2020 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 20/07/2020
20/07/2020 14:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
16/07/2020 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
14/07/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSEMARY MAZINI
12/07/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/07/2020
12/07/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Execução)
08/07/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA
27/03/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/01/2020 00:40

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 21/01/2020
02/12/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2019
02/12/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:37

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
01/06/2019 00:08

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 31/05/2019 23:59:59
20/05/2019 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Pet penhora)
11/04/2019 03:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/04/2019
11/04/2019 03:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/04/2019 13:10

Encerrada a conclusão
04/04/2019 13:10

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/04/2019 13:09

Iniciada a execução
28/01/2019 10:39

Expedido(a) alvará a(o) autor
19/10/2018 10:05

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 00:58

Decorrido o prazo de NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2018 23:59:59
29/09/2018 01:41

Publicado(a) o(a) Edital em 01/10/2018
29/09/2018 01:41

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 21:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 11:21

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
20/07/2018 00:51

Decorrido o prazo de MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA em 19/07/2018 23:59:59
03/07/2018 14:52

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2018 01:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2018 15:19

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2006

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo