03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 02/04/2025
19/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c39bc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

Vale frisar que a intimação do autor na forma do art. 921, § 5º, do CPC, já na fase de decretação da prescrição intercorrente visa, somente, que este indique a existência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da execução.

Se negativa essa demonstração, a prescrição é reconhecida de ofício.

Neste momento, não pode o autor indicar meios executórios, visto que já decorrido o biênio prescricional. A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

E, no caso dos autos, o autor não traz nenhum argumento plausível a justificar a sua inércia.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 23/02/2023, conforme #id:52dc0d9 (início do prazo prescricional na mesma data). Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos. É importante assinalar ainda que a suspensão pelo prazo de 1 ano diz respeito aos processos em que a União Federal for parte, como nas execuções fiscais.

O entendimento do Juízo é que, nos demais processos, a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467/2017 não é omissa e prevê regulamentação própria, cogitando tão somente do instituto da prescrição intercorrente após dois anos de descumprimento da ordem judicial em fase de execução, sem qualquer previsão de prévia suspensão do feito por 1 ano.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução e arquivem-se com baixa definitiva.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
18/03/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
18/03/2025 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
17/03/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 13/03/2025
06/03/2025 22:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
28/02/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
28/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/02/2025 20:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2025 20:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 13:00

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
27/07/2024 13:00

Desarquivados os autos
07/03/2023 15:29

Arquivados os autos provisoriamente
07/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/03/2023
01/03/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
28/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 27/02/2023
24/02/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
23/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/02/2023 02:28

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 15/02/2023
24/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
23/01/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/12/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
08/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 07/12/2022
06/12/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 13:16

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
02/12/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
02/12/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
02/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 01/12/2022
17/11/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
16/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
16/11/2022 15:24

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
12/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2022
28/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/10/2022
28/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 27/10/2022
15/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
14/10/2022 13:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
14/10/2022 11:04

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
05/10/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
20/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 19/09/2022
19/09/2022 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINTO RIBEIRO
16/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/09/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (EMENDA)
13/09/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:27

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
12/09/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
10/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 09/09/2022
06/09/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (REQUERENDO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
02/09/2022 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 07:56

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
01/09/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
31/08/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
25/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
24/08/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/07/2022 08:55

Iniciada a execução
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 06/07/2022
07/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 06/07/2022
11/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/06/2022 10:03

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
10/06/2022 10:02

Homologada a liquidação
09/06/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
09/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 08/06/2022
01/06/2022 13:53

Juntada a petição de Manifestação (Concordância cálculos)
30/05/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANDO COM OS CALCULOS)
27/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
26/05/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
26/05/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
26/05/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/05/2022
25/05/2022 16:09

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação ILR)
25/05/2022 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/05/2022 02:52

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos cálculos)
13/05/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2022 08:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/05/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/05/2022
12/05/2022 00:26

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 11/05/2022
11/05/2022 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
29/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
28/04/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
28/04/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/04/2022 11:05

Iniciada a liquidação
28/04/2022 11:05

Transitado em julgado em 19/11/2021
25/04/2022 10:32

Recebidos os autos para prosseguir
19/07/2021 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2021 20:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CRAIRO PRIMEIRO RECLAMADO ERJ)
01/07/2021 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2021 13:23

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
28/06/2021 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
27/06/2021 20:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
26/06/2021 00:14

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/06/2021
25/06/2021 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO)
15/06/2021 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2021
15/06/2021 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
14/06/2021 10:24

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/06/2021 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
11/06/2021 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/06/2021
28/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 27/05/2021
28/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 27/05/2021
18/05/2021 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
15/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
13/05/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
13/05/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2021 21:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
13/05/2021 21:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
13/05/2021 21:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/05/2021 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
21/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2021
08/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 07/04/2021
18/03/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (ALEGAÇÕES FINAIS)
17/03/2021 17:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. ERJ)
16/03/2021 16:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/03/2021 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/03/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/03/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
12/03/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/03/2021
12/03/2021 00:09

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 11/03/2021
11/03/2021 15:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2021
05/03/2021 20:15

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
04/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/03/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
02/03/2021 17:02

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
26/02/2021 17:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/03/2021 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/02/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
18/02/2021 13:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/02/2021 13:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/02/2021 17:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação ESTADO)
30/01/2021 00:06

Decorrido o prazo de HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO em 29/01/2021
22/01/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2021 16:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/01/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) HEVERTON RODRIGUES DE AZEVEDO
20/01/2021 09:26

Proferida decisão
20/01/2021 09:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
14/01/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo