19/05/2025 12:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 16/05/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f056361 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO Recorrido(a)(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 56. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11907/2009, artigo 309; artigo 310, §4º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que são inservíveis os arestos colacionados porque provenientes de Turmas do TST, hipótese não contemplada na alínea "a" do art. 896 da CLT, ou por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foram extraídos.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO
14/02/2025 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/02/2025
27/01/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/12/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO
04/12/2024 14:30

Conhecido o recurso de HUGO HUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO - CPF: *59.***.*97-15 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
28/10/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
22/10/2024 22:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
30/07/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo