19/05/2025 09:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 20:00

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 11:27

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/04/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
15/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 14:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ea32932) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/03/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8c7b6d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. 2. NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO Recorrido(a)(s): 1. NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO 2. BANCO BRADESCO S.A. Recurso de: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

O Colegiado, ao analisar os embargos declaratórios manejados pela parte autora, deu provimento ao recurso da parte, para sanar omissão verificada no acórdão de Id. 5734bac. À vista do acórdão prolatado sob Id. 73199f3, a reclamada apresentou, no Id. 6666866, peça processual complementar ao apelo de Id. 0b4e762.

Desse modo, serão apreciados conjuntamente o recurso de revista de Id. 0b4e762 e o respectivo aditamento.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 43882dc, 3a49978, e15bb61 e 8b2806f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Aposentadoria Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Ante as considerações feitas pela Turma, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos apontados, cumprindo registrar que é possível verificar que o v. acórdão impugnado está fundamentado nas provas produzidas nos autos.

Deste modo, para dissentir do entendimento adotado pelo Regional, seria imprescindível o reexame dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; Código de Processo Civil, artigo 300; artigo 311, inciso II; artigo 311, inciso IV; artigo 396 a 400; Lei nº 8213/1991, artigo 93. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Registra-se, ainda, que os arestos transcritos para o confronto de teses jurisprudenciais são inservíveis, o primeiro por não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado do qual foi extraído, enquanto o segundo porque proveniente de órgão não contemplado na alínea "a" do artigo 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /jcp/2331/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO - BANCO BRADESCO S.A.
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
13/03/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 15:43

Encerrada a conclusão
13/03/2025 15:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0b4e762) para Recurso de Revista
17/02/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025
14/02/2025 20:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/02/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
29/01/2025 12:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO - CPF: *74.***.*52-68
26/11/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/10/2024 12:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
25/10/2024 13:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/10/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2024 10:04

Proferida decisão
15/10/2024 21:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024
14/10/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO
26/09/2024 10:24

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
26/09/2024 10:24

Conhecido o recurso de NOEMI SOLANGE RODRIGUES CARDOZO - CPF: *74.***.*52-68 e provido em parte
11/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2024
03/09/2024 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 12:18

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
26/08/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 19:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo