29/08/2025 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 21:38

Recebidos os autos para prosseguir
13/05/2025 12:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUAN LOPES DA SILVA em 12/05/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e679b49 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUAN LOPES DA SILVA - VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) LUAN LOPES DA SILVA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 620b866 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido(a)(s): 1. LUAN LOPES DA SILVA 2. VOIGHT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. aaa46d1 ; recurso interposto em 13/11/2024 - Id. 90aa2ca ).

Regular a representação processual (Id. 69bca1f ).

Satisfeito o preparo (Id. 8052acc, 3a9f4ca e 60e5887).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97; artigo 102, §2º; artigo 7º, inciso XIII; artigo 133; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 790, §3º; artigo 791A. - divergência jurisprudencial: . - contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16; - violação ao art. 10, § 7º do Decreto Lei 200/67 e ao Decreto 2745/98.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/01/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 10:21

Encerrada a conclusão
21/01/2025 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
14/11/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 07:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUAN LOPES DA SILVA em 13/11/2024
13/11/2024 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VOIGHT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LUAN LOPES DA SILVA
28/10/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/10/2024 17:32

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 15-10-2224 ()
22/07/2024 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
05/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo