25/04/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77ebbd3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LUA GILBERTO DE SOUZA SILVA 2. Brasilcap Capitalização S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; artigo 896, inciso IV; Lei nº 11101/2005, artigo 6º; artigo 59. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:06

Encerrada a conclusão
14/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:30

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1c7617) para Recurso de Revista
14/01/2025 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de Brasilcap Capitalização S.A. em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUA GILBERTO DE SOUZA SILVA em 19/12/2024
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/12/2024
17/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASILCAP CAPITALIZACAO S.A.
03/12/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) LUA GILBERTO DE SOUZA SILVA
03/12/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 11:47

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 67.***.***/0001-90 / null
14/11/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HS ()
06/11/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
29/08/2024 09:55

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/08/2024 19:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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