22/04/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS em 28/03/2025
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 28/03/2025
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94917c0 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1. JOSÉ ANCHIETA DE CASTRO DIAS 2. EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 932, §único. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao regramento contido no Ato Conjunto nº 1/TST/CSJTCGJT, de 16 de outubro de 2019.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §9º da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, ao TST.

Publique-se e intimem-se. /jcp/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
14/03/2025 16:54

Admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. em 06/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
28/01/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 16:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
19/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANCHIETA DE CASTRO DIAS
19/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A.
19/12/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
15/11/2024 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/10/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo