04/08/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA
22/07/2025 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMERSON GIL COSTA sem efeito suspensivo
22/07/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 21/07/2025
16/07/2025 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA
07/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON GIL COSTA
07/07/2025 10:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 8.573,87
07/07/2025 10:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMERSON GIL COSTA
07/07/2025 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a EMERSON GIL COSTA
28/05/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
16/05/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 16:37

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:57

Audiência una realizada (30/04/2025 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 08:10

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 19:57

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b46cc7f proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,24 de abril de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMERSON GIL COSTA
24/04/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON GIL COSTA
24/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
23/04/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de EMERSON GIL COSTA em 02/04/2025
03/04/2025 01:14

Decorrido o prazo de IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 02/04/2025
24/03/2025 11:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100314-36.2025.5.01.0062 distribuído para 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301016900000223593988?instancia=1
21/03/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) EMERSON GIL COSTA
21/03/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) EMERSON GIL COSTA
21/03/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA
21/03/2025 09:22

Expedido(a) notificação a(o) IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA
20/03/2025 18:40

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/03/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
20/03/2025 14:08

Audiência una designada (30/04/2025 09:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 14:07

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:44

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo