05/05/2025 19:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO GAIO GOMES
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO GAIO GOMES
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 28/03/2025
27/03/2025 18:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef80fd6 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Recorrido(a)(s): JOÃO ANTONIO GAIO GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo / Piso Salarial Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 370 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 4 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 7º, inciso IV; artigo 37, inciso X; artigo 37, inciso XI; artigo 169, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4950/1966, artigo 3º, §único; Lei nº 7000/1982, artigo 2º. - divergência jurisprudencial . - inconstitucionalidade da Lei 4.950-A de 22/04/1966.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55042 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
13/02/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 06/02/2025
07/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO ANTONIO GAIO GOMES em 06/02/2025
06/02/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
15/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
14/01/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO GAIO GOMES
18/12/2024 10:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO ANTONIO GAIO GOMES - CPF: *45.***.*50-59
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA APA ()
07/11/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
16/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 15/05/2024
10/05/2024 17:08

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
03/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
02/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS em 30/04/2024
24/04/2024 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/04/2024 16:40

Conhecido o recurso de EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - CNPJ: 27.***.***/0001-31 e não provido
24/04/2024 16:40

Conhecido o recurso de JOAO ANTONIO GAIO GOMES - CPF: *45.***.*50-59 e não provido
17/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2024
17/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
16/04/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO ANTONIO GAIO GOMES
15/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/03/2024
14/03/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
22/02/2024 13:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
15/02/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo