23/05/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE FARIA em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Juntada a petição de Contraminuta
13/05/2025 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE FARIA
25/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 09:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be5f88a proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS Recorrido(a)(s): MARCELO MARTINS DE FARIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
14/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
14/03/2025 16:54

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
28/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:19

Encerrada a conclusão
12/11/2024 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 08:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE FARIA em 11/11/2024
08/11/2024 12:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE FARIA
24/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
24/10/2024 09:13

Conhecido o recurso de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS - CNPJ: 33.***.***/0001-59 e não provido
26/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/09/2024
25/09/2024 08:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
19/09/2024 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/09/2024 13:38

Retirado de pauta o processo
11/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE FARIA
10/09/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 13:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 13:57

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
11/07/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/03/2024 15:55

Distribuído por sorteio
07/04/2021 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS em 25/03/2021
26/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO MARTINS DE FARIA em 25/03/2021
19/03/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Registrando Inconforismo)
13/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2021
13/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2021
13/03/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ONIBUS
12/03/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARTINS DE FARIA
10/03/2021 11:26

Conhecido o recurso de MARCELO MARTINS DE FARIA - CPF: *13.***.*41-87 e provido
19/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2021
18/02/2021 13:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 13:34

Incluído em pauta o processo para 09/03/2021 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
23/09/2020 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2020 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/09/2020 08:11

Retirado de pauta o processo
04/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2020
03/09/2020 10:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 10:51

Incluído em pauta o processo para 16/09/2020 10:00 SALA 1 (10h) ()
05/08/2020 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2020 11:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/06/2020 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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