18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4826e6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vieram os autos conclusos para apreciação da manifestação de Id. f9eb548, que impugna a implementação de valores e reforça a necessidade de limitação temporal da liquidação, matéria de ordem pública, cognoscível a qualquer tempo, em razão da alegada ofensa à coisa julgada.

De fato, o título executivo judicial, nos termos do acórdão de Id. f9eb548, é expresso em condenar a ré ao pagamento das parcelas vincendas "enquanto estiver em vigor nome coletiva com o mesmo teor", em vedação à ultratividade das normas coletivas.

Considerando-se que a reclamada alega ter havido mudança no tocante ao pagamento das parcelas deferidas em ação coletiva a partir do ACT de 2019, intime-se a parte ré para que, em 5 dias, demonstre, precisamente, a dita alteração do texto das normas posteriores.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/04/2024 20:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA em 22/04/2024
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 22/04/2024
10/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO GUALBERTO PIMENTA
08/04/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
03/04/2024 14:42

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 10:00 Sessão Presencial 03 04 2024 ()
04/03/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/03/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/09/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo