19/05/2025 17:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2025
07/05/2025 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 13:47

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e759d54 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISPIM CONCEICAO ROSA
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/04/2025 18:20

Encerrada a conclusão
31/03/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/03/2025
28/03/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d5c988 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 2. MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA Recorrido(a)(s): 1. CRISPIM CONCEICAO ROSA 2. MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA 3. CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Recurso de: CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 13429/2017, artigo 5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 389. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1013; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59-B.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/2086/55097 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA - CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
28/01/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:23

Encerrada a conclusão
11/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISPIM CONCEICAO ROSA em 08/11/2024
08/11/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CRISPIM CONCEICAO ROSA
23/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA
23/10/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/10/2024 09:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-92
09/10/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
26/09/2024 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 06:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CRISPIM CONCEICAO ROSA em 25/09/2024
25/09/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 15:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CRISPIM CONCEICAO ROSA
11/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA
11/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
09/09/2024 09:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-92
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
04/07/2024 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 07:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRISPIM CONCEICAO ROSA em 03/07/2024
27/06/2024 23:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 16:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MJ CONSTRUCOES E ALVENARIA LTDA
19/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CRISPIM CONCEICAO ROSA
19/06/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
17/06/2024 09:14

Conhecido o recurso de CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-92 e provido em parte
22/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2024
21/05/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
03/04/2024 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
03/04/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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