29/07/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 16:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA APARECIDA BEZERRA sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
21/07/2025 20:35

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2708887331 EM 14/07/2025 13:09:18)
11/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
10/07/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
10/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/07/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/07/2025 09:55

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
04/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/07/2025 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
03/07/2025 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARIA APARECIDA BEZERRA
03/07/2025 14:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
03/07/2025 08:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/07/2025
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 09/06/2025
29/05/2025 16:24

Encerrada a conclusão
28/05/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/05/2025 14:19

Iniciada a execução
27/05/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 15:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação à Impugnação)
19/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/05/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
12/05/2025 11:20

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
09/05/2025 16:19

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a8e0e53 proferida nos autos.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença apresentada por MARIA APARECIDA BEZERRA em face de FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

A ré apresentou impugnação em #id:58874dc.

Manifestação da autora em #id:eaf2045.

Analiso.

A executada afirmou em sua impugnação que os reajustes concedidos pela ré entre maio de 1989 e abril de 1990 superam os 100% do índice acumulado da inflação IPC no período, o que implica dizer que não há índice residual devido e, como consequência, não há valores a pagar à parte autora, sendo certo que não houve perda salarial, conforme índice de defasagem calculado na memória de cálculo.

Ainda, argumenta que devem ser compensados os reajustes salariais concedidos, sob pena de se violar o quanto restou definido no título judicial transitado em julgado, ora em execução.

Pois bem.

O título executivo aqui executado determinou a recomposição salarial, a partir de 01/05/1990, com base em 100% do IPC acumulado no período de 01/05/1989 a 30/04/1990 a ser calculado sobre o salário, bem como reflexos em décimos terceiros, férias e FGTS.

Ademais, conforme acórdão proferido nos autos principais, deverá ser observada a proporcionalidade relativa ao mês de dezembro de 1990 ou seja, até 11/12/1990.

O referido acórdão, em sua cláusula primeira, restringiu o alcance da recomposição das perdas decorrentes da inflação acumulada no período de 1/05/89 a 30/04/90, por meio da aplicação do índice da variação acumulada IPC.

Assim, apenas os aumentos legais e espontâneos que digam respeito à recomposição salarial devem ser deduzidos da variação do IPC.

Nesse sentido, não se pode confundir o aumento de salário do autor no mês de novembro de 1989, que decorre do enquadramento no Plano de Carreira de Cargos e Salário – PCCS Resolução CIRP nº 13/89 de 20/11/1989 do Conselho Interministerial de Remuneração e Provento, com reajuste salarial para recomposição de perdas inflacionárias.

Não assiste razão à ré.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Quanto os honorários de sucumbência, a Lei 13467/17, no seu art. 791-A da CLT, passou a prever os honorários de sucumbência em favor da parte vencedora.

Contudo, não se pode interpretar a previsão legal como autorização para impor honorários sucumbenciais em execução.

Isso porque se o legislador tivesse tal pretensão teria repetido o texto do Código de Processo Civil, que prevê, expressamente, o cabimento desta parcela na fase de execução, o que não ocorreu na seara trabalhista.

Trata-se, portanto, de silêncio eloquente.

Além, observa-se que não foram deferidos honorários na r. sentença da ação coletiva nº 0169200-13.1995.501.0071.

Pelo exposto, exclua-se a parcela dos honorários advocatícios dos cálculos homologados, uma vez que expressamente indeferidos na ação principal.

Homologo os cálculos da autora de #id:d6c286e, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios, por indevidos.

Intimem-se as partes, sendo a ré via sistema, para, querendo, apresentar impugnação, em 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Transcorrido in albis, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BEZERRA
08/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
08/05/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
08/05/2025 10:11

Homologada a liquidação
07/05/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/05/2025 14:22

Encerrada a conclusão
05/05/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
04/05/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100329-75.2025.5.01.0071 : MARIA APARECIDA BEZERRA : FUNDACAO OSWALDO CRUZ DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação à impugnação da ré, em 8 dias, para os fins do disposto no artigo 879, § 2º, da CLT, devendo apresentar impugnação específica a eventuais pontos objetos de divergência, sob pena de preclusão. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BEZERRA
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/04/2025
30/04/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
14/04/2025 18:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
01/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA BEZERRA em 31/03/2025
21/03/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100329-75.2025.5.01.0071 distribuído para 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
20/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
20/03/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA BEZERRA
20/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
20/03/2025 13:05

Iniciada a liquidação
19/03/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo