23/05/2025 00:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/05/2025
19/05/2025 18:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AIRR)
14/04/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4826754 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/10/2024 - Id. 06a765e; recurso interposto em 16/10/2204 - Id. 93e4d8b).

Regular a representação processual (Id. 49fc19e).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 69fe110.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA
29/01/2025 12:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:18

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/11/2024
16/10/2024 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/10/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA
07/10/2024 09:42

Conhecido o recurso de ADELANEI OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *73.***.*22-45 e não provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
12/09/2024 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 22:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/08/2024 15:13

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
14/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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