15/09/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2025 19:04

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 03:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 15:35

Juntada a petição de Contraminuta
05/05/2025 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5365c57 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) EDNILSON DE BARROS SILVA
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 09:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/03/2025 07:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e68a9d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. EDNILSON DE BARROS SILVA 2. CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB Recorrido(a)(s): 1. CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB 2. EDNILSON DE BARROS SILVA Recurso de: EDNILSON DE BARROS SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fa9e7d2 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 378; nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 118; Lei nº 9029/1995, artigo 4º, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 495. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. e0f0191 ).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 479; artigo 480; artigo 482, alínea 'e'; artigo 818, inciso II; Lei nº 8213/1991, artigo 118. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /dab/1966 / 1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) EDNILSON DE BARROS SILVA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de EDNILSON DE BARROS SILVA
25/02/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
28/01/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:38

Encerrada a conclusão
12/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/11/2024 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/11/2024 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
25/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EDNILSON DE BARROS SILVA
24/10/2024 10:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDNILSON DE BARROS SILVA - CPF: *82.***.*58-45
17/10/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
13/10/2024 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/09/2024 16:00

Juntada a petição de Contraminuta
10/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/09/2024 08:32

Proferida decisão
06/09/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 12:02

Encerrada a conclusão
06/09/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/09/2024 12:00

Encerrada a conclusão
05/09/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 04/09/2024
29/08/2024 20:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
21/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDNILSON DE BARROS SILVA
15/08/2024 08:12

Conhecido o recurso de EDNILSON DE BARROS SILVA - CPF: *82.***.*58-45 e provido em parte
30/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2024
29/07/2024 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
29/07/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/07/2024 09:29

Retirado de pauta o processo
22/07/2024 21:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
08/07/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
28/06/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2024 21:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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