17/04/2025 10:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/04/2025
09/04/2025 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 924ff13 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) 2º Ré em 11/09/2024, ID nº b15316c/4d0f637, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30/08/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº . Depósito recursal e custas ID nº a13cdb1 e 1771be7, corretamente recolhidas. À conclusão.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 01 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
01/04/2025 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
01/04/2025 15:42

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 4d0f637) para Manifestação
01/04/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/03/2025
27/03/2025 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb6bd1b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE Embargos da parte autora.

Ouvida a embargada, não se manifestou. Conheço.

MÉRITO OBSCURIDADE - Com razão. É melhor que fique bem claro que os parâmetros da devolução de descontos sejam no que exceder 70% do salário-base, ou seja, devem ser devolvidos o que se descontou com base de cálculo de outras verbas remuneratórias, porque além do que autoriza a lei (SOMENTE SALÁRIO-BASE), na interpretação da OJ 18, SDC. DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
13/03/2025 17:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
14/09/2024 07:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/09/2024 02:45

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2024
12/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2024
11/09/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/08/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
28/08/2024 20:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/08/2024 20:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
21/05/2024 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/05/2024 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/05/2024 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
21/11/2023 13:24

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 14:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 09:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/11/2023 14:59

Audiência de instrução realizada (13/11/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/10/2023 11:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 26/09/2023
19/09/2023 06:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2023 14:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2023 13:21

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
18/09/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2023
10/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/08/2023
01/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
31/07/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
31/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
02/05/2023 17:49

Audiência de instrução designada (13/11/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/05/2023 17:49

Audiência de instrução cancelada (10/08/2023 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 08:23

Audiência de instrução designada (10/08/2023 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/04/2023 08:22

Audiência de instrução cancelada (11/07/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/12/2022 18:57

Audiência de instrução designada (11/07/2023 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
16/12/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 20:03

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 19:53

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 00:55

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
29/11/2022 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR
29/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
27/11/2022 18:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/11/2022 03:12

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA PINTO NEVES em 25/11/2022
22/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO em 21/11/2022
21/11/2022 10:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2022 20:15

Juntada a petição de Contestação
04/11/2022 19:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/10/2022 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/10/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 09:35

Expedido(a) mandado a(o) AUGUSTO CESAR ARAUJO PORTO
13/10/2022 09:35

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA MARIA PEREIRA DE CASTRO
13/10/2022 09:35

Expedido(a) mandado a(o) SANDRA REGINA PINTO NEVES
11/10/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/10/2022 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/09/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2022 13:23

Expedido(a) mandado a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
26/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 23/09/2022
24/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2022
03/09/2022 15:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2022 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HAB.)
17/08/2022 08:45

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2022 08:45

Expedido(a) notificação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
16/08/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
15/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo