16/05/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
06/05/2025 23:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 02/05/2025
02/05/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 76702dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida originariamente por Maria Aparecida Neves de Oliveira em face de Unimed de Macaé Cooperativa de Assistência à Saúde, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos, decido julgar a ação improcedente na íntegra.

Defiro à reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno a reclamante, em razão da sucumbência no objeto da perícia, ao pagamento de honorários periciais no importe de R$ 1.000,00.

Contudo, em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça, tal obrigação será assumida pela União Federal – Súmula 457 TST.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 12.374,95, imputo à reclamante as custas no montante de R$ 247,50, dos quais está aquela dispensada (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
10/04/2025 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
10/04/2025 07:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 247,50
10/04/2025 07:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
10/04/2025 07:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
09/04/2025 20:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
09/04/2025 13:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/04/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 18/03/2025
19/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA em 18/03/2025
11/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90d9c69 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a necessidade de ajuste da pauta, determino a alteração da audiência para o dia 09/04/2025 09:00 horas, mantidas as determinações anteriores.

IMPORTANTE SALIENTAR QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ART. 455 DO CPC, devendo ser providenciado convites com a nova data.

Fica registrado que, em caso de problemas técnicos ou outras intercorrências, faculta-se o comparecimento de qualquer das partes, procuradores ou testemunhas à Vara presencialmente, podendo a audiência, assim, ser realizada de maneira híbrida, mantendo-se o mesmo dia e horário acima.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 07 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
07/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
07/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
07/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/03/2025 14:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/03/2025 14:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (09/04/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
13/01/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
13/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA em 12/12/2024
04/12/2024 09:04

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/12/2024 14:05

Juntada a petição de Réplica
03/12/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
03/12/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA em 02/12/2024
27/11/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
20/11/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
20/11/2024 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
20/11/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
19/11/2024 10:17

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
19/11/2024 08:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/04/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/11/2024 08:34

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/11/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2024 09:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/10/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 11:59

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE em 23/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA em 10/09/2024
04/09/2024 12:14

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE
31/08/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA
31/08/2024 19:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/11/2024 13:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo