20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100870-27.2022.5.01.0035 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, MARCOS VALERIO DOS SANTOS RECORRIDO: MARCOS VALERIO DOS SANTOS, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Reclamada, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento de (i) lucros cessantes relativos ao período do afastamento previdenciário até 30/11/2022, indenização mensal equivalente a 100% da última remuneração constante da ficha funcional de ID 86c11d7, considerando-se as parcelas fixas, sem aplicação do redutor de 30% neste período; (ii) pensão mensal a partir de 01/12/2022 e limitada à expectativa de sobrevida do ano de 2021 (de 73 anos) (devendo ser considerada a idade do reclamante na data do acidente - 21/01/2021), correspondente à 15% da última remuneração constante da ficha funcional de ID. 86c11d7, considerando-se as parcelas fixas, incluídos o 13º salário e 1/3 de férias, a ser pago em parcela única, com aplicação do redutor de 30%.

Os valores serão apurados em sede de liquidação.

Mantidos os demais parâmetros fixados em sentença e o valor da condenação para fins processuais.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VALERIO DOS SANTOS
16/09/2024 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2024 02:36

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/09/2024
12/09/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2024 12:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
30/08/2024 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS VALERIO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
30/08/2024 16:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
27/08/2024 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/08/2024 14:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/08/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
09/08/2024 09:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS VALERIO DOS SANTOS
07/08/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
29/07/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/07/2024
20/07/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/07/2024 13:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
08/07/2024 09:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
08/07/2024 09:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VALERIO DOS SANTOS
20/05/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
20/05/2024 11:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
04/05/2024 00:48

Decorrido o prazo de MARCOS VALERIO DOS SANTOS em 03/05/2024
25/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 07:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
24/04/2024 07:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 07:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (23/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 21:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/12/2023 21:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
19/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 21:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/12/2023 21:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 09:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2023
11/12/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/11/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
13/11/2023 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2023 10:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 10:01

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 23/10/2023
16/10/2023 11:18

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 05/10/2023
26/08/2023 11:09

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 23/08/2023
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 21/08/2023
11/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
07/08/2023 12:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/08/2023 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
01/08/2023 11:22

Expedido(a) mandado a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
01/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 31/07/2023
30/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 29/06/2023
26/06/2023 14:39

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
21/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 20/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 09/06/2023
20/05/2023 17:31

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
28/04/2023 15:02

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
18/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2023 20:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
14/04/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
14/04/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 13/04/2023
27/03/2023 14:04

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
22/03/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
19/03/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
06/03/2023 12:14

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
27/02/2023 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/02/2023 12:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
06/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
02/02/2023 16:42

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/12/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
07/12/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 12:51

Juntada a petição de Contestação
02/12/2022 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de MARCOS VALERIO DOS SANTOS em 18/11/2022
10/11/2022 15:12

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
09/11/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
07/11/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VALERIO DOS SANTOS
14/10/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/10/2022 09:37

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/10/2022 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/09/2022 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo