19/05/2025 12:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 20:18

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87306d4 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A - THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
02/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
02/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/04/2025 17:37

Encerrada a conclusão
31/03/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 18:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fa1bcc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VIBRA ENERGIA S.A 2. THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO Recorrido(a)(s): 1. THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO 2. VIBRA ENERGIA S.A Recurso de: VIBRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XVII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 611-B; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho / Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 444; artigo 468; artigo 611-A. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55243/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A - THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
28/01/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/01/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 14:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
06/12/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
03/12/2024 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
14/11/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
11/11/2024 07:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO em 12/08/2024
05/08/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
30/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO
30/07/2024 08:17

Conhecido em parte o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e provido em parte
30/07/2024 08:17

Conhecido o recurso de THULLY FABIANO MENEZES HABIB RIBEIRO COUTINHO - CPF: *83.***.*32-96 e não provido
26/07/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 11:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 11:06

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
24/04/2024 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2024 17:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
21/04/2024 21:05

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:27

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/03/2024 20:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/12/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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