14/07/2025 08:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2025 14:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 13:03

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 12:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/05/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378e4ee proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 14:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3831a4 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS BARBOSA
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE CARLOS BARBOSA
29/01/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:19

Encerrada a conclusão
22/01/2025 23:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
22/01/2025 23:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/11/2024
24/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
22/10/2024 17:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 09:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
20/08/2024 11:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: *11.***.*78-50
01/08/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
20/06/2024 07:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 07:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/06/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:05

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
03/06/2024 09:44

Encerrada a conclusão
03/06/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
28/05/2024 09:01

Retirado de pauta o processo
13/05/2024 16:26

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
30/04/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/04/2024 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
01/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/01/2024
29/01/2024 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS BARBOSA
19/10/2023 19:47

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS BARBOSA - CPF: *11.***.*78-50 e não provido
22/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2023
21/09/2023 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:44

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 09:00 SV RRC ()
21/07/2023 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
31/05/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo