28/03/2025 16:02

Arquivados os autos definitivamente
28/03/2025 13:29

Transitado em julgado em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM em 27/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 157067d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO CESQUIM em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., na forma da fundamentação supra.

Condena-se VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO CESQUIM em honorários sucumbenciais no valor de R$1.844,03 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$737,61, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$36.880,63, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 13/03/2025 15:42:40 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM
13/03/2025 17:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 737,61
13/03/2025 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM
13/03/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM
12/03/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/03/2025 16:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/12/2024
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM em 09/12/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
28/11/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM
02/11/2024 12:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/11/2024 12:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (01/07/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/07/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 09:05

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/07/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
23/07/2024 15:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/07/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/07/2024 13:13

Juntada a petição de Contestação
09/05/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
08/05/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) VICTOR HUGO DA CONCEICAO CESQUIM
30/01/2024 10:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 15:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/07/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/01/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00