25/04/2025 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de BERNARDO LEO PARDO em 24/04/2025
15/04/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
03/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
03/04/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEO PARDO
03/04/2025 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BERNARDO LEO PARDO sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/03/2025
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 27/03/2025
27/03/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 188b823 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por BERNARDO LEO PARDO em face de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se BERNARDO LEO PARDO em honorários sucumbenciais no valor de R$4.120,23 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$1.648,09, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$82.404,60, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 13/03/2025 15:55:23 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BERNARDO LEO PARDO
13/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
13/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
13/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEO PARDO
13/03/2025 17:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.648,09
13/03/2025 17:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BERNARDO LEO PARDO
13/03/2025 17:22

Concedida a gratuidade da justiça a BERNARDO LEO PARDO
12/03/2025 10:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/03/2025 16:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/03/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDREA DA SILVA em 29/01/2024
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de BERNARDO LEO PARDO em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. em 13/12/2023
14/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de BERNARDO LEO PARDO em 13/12/2023
05/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA DA SILVA
04/12/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
04/12/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
04/12/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEO PARDO
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
01/12/2023 23:04

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEO PARDO
01/12/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/12/2023 21:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2023 21:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/08/2023 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
16/08/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 07:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/08/2023 07:41

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/08/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/07/2023 16:25

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 16:24

Juntada a petição de Contestação
31/07/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
14/04/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.
14/04/2023 15:15

Expedido(a) notificação a(o) BERNARDO LEO PARDO
24/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de BERNARDO LEO PARDO em 23/03/2023
16/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEO PARDO
14/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/03/2023 12:45

Audiência inicial por videoconferência designada (01/08/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2023 12:45

Audiência inicial cancelada (01/08/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 14:47

Audiência inicial designada (01/08/2023 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/03/2023 21:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/03/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo