05/06/2025 06:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/06/2025
02/06/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 18:12

Juntada a petição de Contraminuta
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
19/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
19/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 19:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 15:42

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
28/04/2025 19:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80507a7 proferida nos autos. Embargos Declaratórios Embargante(s): HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Embargado(a)(s): BERNARDO LEDERMAN ZAJD Visto etc.

Trata-se de embargos declaratórios manejados por HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id. 4f92f24.

Ab initio, cumpre salientar que, por meio das Resoluções nº 203 e 205/TST, de março/2016, foram editadas as IN 39 e 40 que dispõem, respectivamente, "sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho", bem como "o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista", sendo certo que consta do artigo 9º da IN 39, bem como do 1º da IN 40, verbis: "Art. 9º - O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).

Parágrafo único.

A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre questão jurídica pertinente, na forma da Súmula nº 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho. " (g.n.) "Art. 1°- Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. § 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão. § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)." (g.n.) Oportuno ainda registrar que por meio da Resolução nº 204/TST, de maio/2016, foram canceladas, a partir de 15/04/16, a Súmula 285, bem como a O.J. 377, da SDI-I, ambas do TST, o que só reafirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento dos embargos declaratórios em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista.

Diante deste contexto, e por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente neste processo, conheço dos embargos.

Sustenta o peticionante que não alegou divergência jurisprudencial no apelo.

Alega obscuridade na decisão.

Sem razão.

Analisando o recurso de revista, observa-se que consta a transcrição de duas decisões de turmas do TST, informando que o tema não está pacificado na Colenda Corte.

Nesta medida, não há que se falar na obscuridade apontada.

De toda sorte, ainda que não houvesse a alegação de divergência jurisprudencial, em nada modificaria a fundamentação da decisão, porquanto proferida em sede de agravo de petição, cuja limitação é imposta pelo art. 896, §2º, da CLT.

CONCLUSÃO REJEITO os embargos de declaração.

Intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
08/04/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
08/04/2025 15:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
02/04/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f92f24 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Recorrido(a)(s): BERNARDO LEDERMAN ZAJD PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d86b3a5, 80600a4 ).

O juízo está garantido Id. (dff7b7c ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXVI; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
29/01/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:56

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 14:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BERNARDO LEDERMAN ZAJD em 13/11/2024
13/11/2024 19:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
28/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
11/10/2024 11:40

Conhecido o recurso de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-03 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
10/09/2024 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/09/2024 12:24

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
23/07/2024 19:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/04/2024 09:13

Encerrada a conclusão
11/04/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/03/2024 13:03

Distribuído por sorteio
03/07/2023 03:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 01:30

Recebidos os autos para prosseguir
26/01/2022 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de BERNARDO LEDERMAN ZAJD em 10/11/2021
09/11/2021 18:08

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento)
09/11/2021 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
26/10/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2021
26/10/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
14/10/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 27/09/2021
27/09/2021 23:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
18/08/2021 23:56

Não admitido o Recurso de Revista de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
18/08/2021 18:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 20/04/2021
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de BERNARDO LEDERMAN ZAJD em 20/04/2021
20/04/2021 23:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Haitong. Recurso de Revista)
08/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2021
08/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/04/2021
08/04/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
07/04/2021 15:13

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
24/03/2021 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-03
03/03/2021 16:47

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 11:00 MESA ()
09/02/2021 07:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2021 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/02/2021 02:37

Decorrido o prazo de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 02/02/2021
03/02/2021 02:37

Decorrido o prazo de BERNARDO LEDERMAN ZAJD em 02/02/2021
02/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 01/02/2021
19/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
18/12/2020 10:18

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
18/12/2020 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
11/12/2020 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2020
11/12/2020 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
10/12/2020 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BERNARDO LEDERMAN ZAJD
25/11/2020 20:11

Conhecido o recurso de BERNARDO LEDERMAN ZAJD - CPF: *98.***.*02-18 e não provido
25/11/2020 20:11

Conhecido o recurso de HAITONG DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0001-03 e provido em parte
23/11/2020 20:10

Juntada a petição de Manifestação (Haitong - RT Bernardo Lederman - Memoriais)
11/11/2020 18:48

Incluído em pauta o processo para 25/11/2020 02:00 Telepresencial ()
03/07/2020 10:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/06/2020 11:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
22/05/2020 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 14:10

Incluído o processo em pauta (10/06/2020, 11:00:00, SALA 3T)
21/05/2020 18:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 18:26

Incluído em pauta o processo para 10/06/2020, 11:00:00, SALA 3T ()
17/03/2020 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2020 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
04/03/2020 13:17

Alterada a classe processual de Remessa Necessária Trabalhista (1685) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
18/02/2020 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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