22/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 16:37

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 11:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 19:00

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e00085 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GLORIA MARIA ALVES Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/10/2024 - Id. cb3d744; recurso interposto em 08/11/2024 - Id. 2e0e242).

Regular a representação processual (Id. 8fcf3c3).

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça na sentença de id. 19a7f27.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A, inciso V.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA MARIA ALVES
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA ALVES
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de GLORIA MARIA ALVES
29/01/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 12:19

Encerrada a conclusão
14/11/2024 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/11/2024
08/11/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA ALVES
24/10/2024 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GLORIA MARIA ALVES - CPF: *53.***.*93-91
17/10/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
14/10/2024 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
08/08/2024 12:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA ALVES
22/07/2024 11:01

Conhecido o recurso de GLORIA MARIA ALVES - CPF: *53.***.*93-91 e não provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
20/06/2024 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 16:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo