16/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 09/07/2025
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 09/07/2025
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 21:09

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
25/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
25/06/2025 15:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
21/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 20/05/2025
20/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 19/05/2025
16/05/2025 19:07

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2025
07/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 11:57

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
05/05/2025 00:29

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/05/2025 00:29

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
05/05/2025 00:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/05/2025 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 30/04/2025
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
14/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
14/04/2025 14:18

Encerrada a conclusão
14/04/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA MATTOSO
14/04/2025 09:52

Encerrada a conclusão
14/04/2025 09:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3c28dc5) para Embargos de Declaração
08/04/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 07/04/2025
05/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 04/04/2025
04/04/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101052-23.2024.5.01.0203 : EMERSON DA SILVA DEOLINDO : AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença ID a601ee7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: "DISPOSITIVO Isto posto, nos autos em que contendem EMERSON DA SILVA DEOLINDO, como reclamante e, AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI e GRUPO CASAS BAHIA S.A., como reclamadas, decido, na forma a fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar: Rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva da 2ª ré.

DECRETAR a revelia e aplicar os efeitos da confissão ficta à 1ª ré, nos termos do art. 844, caput, da CLT, observado o disposto no art. 844, §4º, I, da CLT quanto à defesa apresentada pela 2ª ré.

No mérito, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, para DECLARAR a existência de relação de emprego entre a parte autora e a 1ª ré e, por via de consequência, CONDENAR a 1ª ré, de forma principal e, a 2ª ré, de forma subsidiária nas seguintes obrigações de pagar: a) saldo de salário; b) férias em dobro referentes aos períodos aquisitivos de 2020/2021 e 2021/2022, simples referente ao período aquisitivo 2022/2023 e proporcionais, todas acrescidas de 1/3; c) gratificação natalina integral de 2021 e 2022 e, proporcional referente aos anos de 2020 (7/12) e 2023 (6/12); d) FGTS acrescido de 40%; e) multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; f) horas extras, intervalo intrajornada suprimido e feriados trabalhados; g) prêmio assiduidade; h) auxílio saúde; i) auxílio-alimentação; j) multa normativa e l) indenização referente ao vale-transporte.

Deverá a parte reclamante juntar sua CTPS perante a Secretaria desta Vara, no prazo de 5 (cinco) dias do trânsito em julgado da decisão, devendo a 1ª ré registar o contrato de trabalho no referido documento, no mesmo prazo, contado da ciência da juntada deste aos autos, sob pena de a Secretaria da Vara do Trabalho fazê-lo (CLT, art. 39, §1, observadas as demais cominações contidas na fundamentação.

Julgar improcedentes os demais pedidos.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 100.000,00, pelas reclamadas.Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Cumpra-se em 08 dias.Ressalto que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto na norma contida no art. 489, §1º, do CPC.

Por essa razão, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Intimem-se as partes." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de março de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
24/03/2025 11:59

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
23/03/2025 00:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/03/2025 00:39

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
23/03/2025 00:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
23/03/2025 00:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMERSON DA SILVA DEOLINDO
23/03/2025 00:38

Concedida a gratuidade da justiça a EMERSON DA SILVA DEOLINDO
06/03/2025 00:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2025 04:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
13/02/2025 10:26

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 19:27

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/01/2025 17:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/01/2025 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 18:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/11/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 14:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
05/11/2024 23:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/01/2025 10:25 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 23:04

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/11/2024 16:39

Juntada a petição de Contestação
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 14/10/2024
04/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:18

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 08:43

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/10/2024 00:57

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
03/10/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 20:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
02/10/2024 20:14

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:35 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/10/2024 20:14

Audiência una por videoconferência cancelada (13/11/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/10/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:54

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/09/2024
01/10/2024 03:54

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:25

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
26/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
25/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/09/2024 17:09

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/09/2024 17:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 18/09/2024
19/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de EMERSON DA SILVA DEOLINDO em 18/09/2024
17/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:22

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
16/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
13/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/09/2024 15:19

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 09:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/09/2024 15:05

Audiência inicial por videoconferência cancelada (08/11/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/08/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2024
05/08/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
02/08/2024 14:59

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
02/08/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON DA SILVA DEOLINDO
02/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
02/08/2024 08:37

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2024 10:10 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2024 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo