18/06/2025 08:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/06/2025
12/06/2025 22:56

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2025 22:56

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ce0016 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 15:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6999d27 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100257-17.2022.5.01.0064 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

SERGIO FERNANDES PIRES Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: SERGIO FERNANDES PIRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/03/2025 - Id 12e87da; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 34a87a0).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 6; Súmula nº 294; Súmula nº 452 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 418 da SBDI-I/TST.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES PIRES
09/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES PIRES
09/05/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO FERNANDES PIRES
03/04/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 11:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/04/2025
02/04/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100257-17.2022.5.01.0064 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: SERGIO FERNANDES PIRES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos opostos pelo Autor e acolher os embargos opostos pela Ré para excluir a referência à multa de 40% do tópico da Inversão da Sucumbência, corrigindo assim erro material.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO FERNANDES PIRES
19/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES PIRES
18/03/2025 10:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO FERNANDES PIRES - CPF: *22.***.*44-68
18/03/2025 10:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
06/03/2025 10:04

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
25/02/2025 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/02/2025
31/01/2025 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2025 11:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO FERNANDES PIRES
05/12/2024 15:24

Conhecido o recurso de SERGIO FERNANDES PIRES - CPF: *22.***.*44-68 e provido em parte
29/11/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/11/2024 11:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/07/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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