25/06/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/06/2025 08:00

Recebidos os autos para prosseguir
06/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2025 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 12:52

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 12:41

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO
16/04/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 09:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f9fd4e proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 314b89c ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790-A. - violação do art. 1º, inc.

IV, do Decreto-Lei nº 779/69. Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:47

Encerrada a conclusão
14/11/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 10:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/11/2024
23/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO em 22/10/2024
18/10/2024 08:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2024
09/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE DE CARVALHO CALACA DO NASCIMENTO
08/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 13:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
15/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2024
14/08/2024 07:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2024 07:21

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/08/2024 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2024 23:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
22/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/07/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:35

Determinada a requisição de informações
22/07/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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