21/02/2025 15:48

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:48

Transitado em Julgado em 21.02.2025
13/12/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 07:00

Publicado despacho em 02.12.2024.
29/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/04/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
04/03/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
25/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/12/2023 16:50

Conclusos para julgamento
23/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 08:47

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/11/2023 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/11/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/10/2023 23:03

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
03/10/2023 02:59

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 07:00

Publicado despacho em 19.09.2023.
18/09/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
12/09/2023 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 04:17

Conclusos para julgamento
04/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 16:47

Distribuído por sorteio
04/07/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 23:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo