04/09/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
02/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/09/2025 11:48

Encerrada a conclusão
02/09/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 25/08/2025
08/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
06/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/07/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 16/07/2025
01/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
30/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
30/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
30/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
23/06/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
14/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
13/06/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 22/05/2025
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 22/05/2025
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 22/05/2025
23/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 22/05/2025
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 159caa1 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Inicialmente, indefiro a aplicação de multa ao autor, uma vez que a simples falta de contato com seu patrono não caracteriza a alegada litigância de má-fé.

Intime-se o autor para que se manifeste, em cinco dias, sobre a petição de id: 556e47f.

Ressalto que o valor da multa pela não entrega do PPP foi no valor de R$ 1.500,00 (id: 645eb2c). erg MAGE/RJ, 13 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
13/05/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
13/05/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
13/05/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
13/05/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cdc0341 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Com razão a segunda ré.

Tendo em vista o benefício de ordem que lhe foi conferido, reconsidero em parte o despacho de id: 06198b6, para que o prosseguimento da execução, por ora, seja somente contra a devedora principal EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.

Aguarde-se o decurso do prazo do autor. erg MAGE/RJ, 02 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
02/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
02/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
02/05/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
02/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
22/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/04/2025 11:15

Iniciada a execução
09/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 08/04/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 28/03/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 28/03/2025
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 046ca0c proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id 6f95f77.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 48.027,56, bem como determino que sejam convolados os depósitos recursais de id 434e297 e id 87c35e6 em penhora (art. 899 da CLT, §1º, última parte). É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a 1ª reclamada (EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME), devedora principal, citada ainda para pagamento do valor devido indicado na planilha 1 (R$ 48.027,56) no prazo de 15 dias por DJEN, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a 1ª ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais. Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 1.1.

O 2º réu fica intimado ainda para ciência de que os depósitos recursais de id 434e297 e id 87c35e6 foram convolados em penhora. 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 14 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 14 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
14/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
14/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
14/03/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
14/03/2025 16:44

Homologada a liquidação
14/03/2025 16:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/03/2025 14:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 17/02/2025
04/02/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
01/02/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
01/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO em 28/01/2025
11/12/2024 11:48

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
03/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
03/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
03/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/12/2024 09:01

Iniciada a liquidação
03/12/2024 09:01

Transitado em julgado em 14/11/2024
22/11/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2023 15:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2023 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 21:32

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
26/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
26/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
26/04/2023 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO sem efeito suspensivo
25/04/2023 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL em 19/04/2023
20/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 19/04/2023
19/04/2023 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
31/03/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
31/03/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
31/03/2023 18:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
31/03/2023 18:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
22/03/2023 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 09:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/12/2022 10:08

Audiência inicial realizada (15/12/2022 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/12/2022 14:02

Juntada a petição de Contestação
12/12/2022 09:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2022 21:12

Juntada a petição de Contestação
23/11/2022 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2022 11:53

Expedido(a) notificação a(o) INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
09/09/2022 11:53

Expedido(a) notificação a(o) EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
24/08/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE AGUIAR PINHEIRO
22/08/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/08/2022 00:14

Audiência inicial designada (15/12/2022 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/08/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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