27/05/2025 08:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSILEIA FURTADO VENTURA em 26/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIA FURTADO VENTURA
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9675f26 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): JOSILEIA FURTADO VENTURA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Deserção.

Consta do acórdão: "Custas de R$ 200,00 pela reclamada, arbitrada sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00".

A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento do depósito recursal e das custas, sustentando possuir as prerrogativas da Fazenda Pública.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id. 02c16ea, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Todavia, transcorrido o prazo, a reclamada manteve-se inerte quanto ao comando judicial.

Desse modo, porquanto não comprovado o preparo recursal, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/ RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 22:34

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/03/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/03/2025
17/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02c16ea proferido nos autos. Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. JOSILEIA FURTADO VENTURA Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. pmsa/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:26

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/03/2025 15:26

Encerrada a conclusão
29/01/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:59

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSILEIA FURTADO VENTURA em 21/11/2024
13/11/2024 20:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIA FURTADO VENTURA
25/10/2024 09:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
27/09/2024 08:25

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 22-10-2024 ()
14/09/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSILEIA FURTADO VENTURA em 05/07/2024
01/07/2024 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSILEIA FURTADO VENTURA
21/06/2024 10:07

Conhecido o recurso de JOSILEIA FURTADO VENTURA - CPF: *89.***.*78-21 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 13:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-06-2024 ()
19/02/2024 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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