13/05/2025 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2025
08/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 19:06

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE
25/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 21:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e43eb70 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI, Recorrido(a)(s): LESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE E OUTRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Benefício de Ordem Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII, LIV; artigo 5º, inciso II, LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
29/01/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:54

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE em 14/11/2024
12/11/2024 14:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE
29/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
18/10/2024 13:36

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - CPF: *23.***.*03-07 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:06

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-10-2024 ()
15/07/2024 19:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 19:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
21/05/2024 14:37

Distribuído por dependência
29/06/2023 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023
29/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE em 28/06/2023
15/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/06/2023
15/06/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE
10/06/2023 13:22

Conhecido o recurso de ALESSANDRO FELISBERTO DE ANDRADE - CPF: *20.***.*38-09 e provido em parte
17/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/05/2023
16/05/2023 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 16:24

Incluído em pauta o processo para 06/06/2023 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 06-06-2023 ()
07/05/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2023 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
27/04/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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