28/05/2025 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/05/2025 13:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
28/05/2025 13:42

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (28/05/2025 09:12 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/05/2025 17:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45 em 26/05/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
20/05/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
20/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
20/05/2025 09:51

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (28/05/2025 09:12 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
11/04/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45 em 10/04/2025
09/04/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/04/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de HATILLA PECANHA DA SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdfc0b6 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id 6ca662f.

Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 27.249,11 devido pela reclamada, acrescido de R$ 2.539,63 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 465,70 devido pelo reclamante.

Considerando a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora e à parte ré, fica sobrestada a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo ao credor demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar a aba “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 17 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 18 de março de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HATILLA PECANHA DA SILVA
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
18/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
18/03/2025 13:51

Homologada a liquidação
17/03/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
13/02/2025 11:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45 em 06/02/2025
05/02/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
16/01/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
16/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45 em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de HATILLA PECANHA DA SILVA em 28/11/2024
22/11/2024 15:07

Expedido(a) ofício a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
12/11/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
12/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/11/2024 10:51

Iniciada a liquidação
11/11/2024 10:51

Transitado em julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45 em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de HATILLA PECANHA DA SILVA em 06/11/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
21/10/2024 19:04

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
21/10/2024 19:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/10/2024 19:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HATILLA PECANHA DA SILVA
21/10/2024 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
21/10/2024 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a HATILLA PECANHA DA SILVA
21/10/2024 19:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a HATILLA PECANHA DA SILVA
15/03/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/03/2024 16:28

Audiência de instrução realizada (07/03/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/10/2023 14:16

Juntada a petição de Réplica
05/09/2023 15:01

Audiência de instrução designada (07/03/2024 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/09/2023 15:01

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (04/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/09/2023 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/09/2023 12:36

Juntada a petição de Contestação
31/08/2023 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2023 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2023 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 11:25

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL INACIO LIMA DA SILVA *41.***.*43-45
19/06/2023 11:38

Encerrada a conclusão
19/06/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
14/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:42

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
13/06/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/06/2023 19:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (04/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/06/2023 19:21

Audiência inicial cancelada (04/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de BRUNO COSTA RODRIGUES *23.***.*84-45 em 03/05/2023
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de HATILLA PECANHA DA SILVA em 03/05/2023
28/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
27/04/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO COSTA RODRIGUES *23.***.*84-45
24/04/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
24/04/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:43

Audiência inicial designada (04/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/04/2023 13:43

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/04/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/04/2023 19:23

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 18:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/04/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 09:22

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/04/2023 09:22

Audiência inicial realizada (30/03/2023 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/03/2023 11:17

Audiência inicial cancelada (20/07/2023 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/03/2023 01:39

Juntada a petição de Contestação
30/03/2023 01:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 11:57

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO COSTA RODRIGUES *23.***.*84-45
16/12/2022 00:18

Decorrido o prazo de HATILLA PECANHA DA SILVA em 15/12/2022
07/12/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2022
07/12/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) HATILLA PECANHA DA SILVA
06/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
23/11/2022 16:35

Audiência inicial designada (30/03/2023 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/11/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo