23/06/2025 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 12/06/2025
30/05/2025 04:59

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0033800-34.2009.5.01.0201 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP
29/05/2025 13:24

Expedido(a) edital a(o) PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP
27/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA em 21/05/2025
22/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 21/05/2025
29/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
29/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
29/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA
29/04/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 176d394 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PAULO GIOVANE ESTEVES JANUÁRIO Recorrido(a)(s): 1. PRESSÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - EPP 2. LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA 3. EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA 4. FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 100, §1º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 139, inciso IV.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO
14/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO
14/03/2025 16:57

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO
29/01/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 15:12

Encerrada a conclusão
10/12/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 09:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 09/12/2024
09/12/2024 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2024
26/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP
25/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO
12/11/2024 12:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO - CPF: *31.***.*09-09
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
15/10/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/10/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 29-10-2024 ()
18/09/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA em 27/02/2024
28/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP em 27/02/2024
22/02/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
10/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2024
10/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
09/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA
09/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA
09/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PRESSAO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP
09/02/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO
07/02/2024 16:15

Conhecido o recurso de PAULO GIOVANE ESTEVES JANUARIO - CPF: *31.***.*09-09 e provido
15/01/2024 14:02

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 06-02-2024 ()
08/12/2023 15:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 14:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:03

Incluído em pauta o processo para 30/11/2023 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-11-2023 ()
19/10/2023 01:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/08/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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