11/06/2025 14:47

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 14:47

Cancelado o precatório (ID: ce78638)
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO em 04/04/2025
27/03/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ccad55 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCLUSÃO Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, Recebidas as petições de id d260a43 e 68be30b, referentes ao processo em epígrafe, requerendo habilitação do patrono e requerendo a reconsideração do cancelamento.

Informo a Vossa Excelência que conforme estabelece o art. 6, §3º da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, os ofícios requisitórios deverão ser expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, assim, foi determinado o cancelamento do precatório. Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Dê-se ciência ao patrono do credor do teor do presente despacho.

Após, ante o descumprimento do art. art. 6, §3º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, cumpra-se a decisão de id c80f882.

Rio de Janeiro, 26 de março de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO
26/03/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO
26/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
17/03/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c80f882 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento (Precatório) ID b3ee169, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Em pesquisa ao site do Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal, na aba de Comprovante de Situação Cadastral do CPF, verifiquei que o beneficiário encontra-se falecido.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento do presente Precatório e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de novo precatório com a habilitação dos herdeiros, conforme o item 27 do Ofício de Orientações às varas de dez/2024.

III - Em face do novo Precatório a ser expedido, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes.

Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO
07/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIO HEITOR GRAZIBOSKI PINTO
07/03/2025 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
06/02/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo