30/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2025
29/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 23/09/2025 10:00 Sessão Presencial 23 09 2025 Extra RAMB 2 ()
19/08/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/08/2025 14:15

Retirado de pauta o processo
01/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2025
31/07/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 09:00 S Virtual - RAMB ()
29/07/2025 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/04/2025 08:54

Proferida decisão
08/04/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de IT COMUNICACOES LTDA em 02/04/2025
27/03/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f4b4fd proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTES: IT COMUNICAÇÕES LTDA. e CLARO S.A.

RECORRIDO: RODRIGO TEIXEIRA BEZERRA CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Exmo.

Sr.

Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito. RJ,14/03/2025. Luciana dos Santos Araújo Menegat Assessora Jurídica DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a reclamada It Comunicações Ltda. não efetuou o preparo recursal, requerendo no recurso ordinário que lhe seja concedido o benefício de gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento, pois, ao contrário do que ocorre com a pessoa física do trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o custo do processo.

Da análise dos autos, verifico que não há prova de tal incapacidade econômica, pois as alegações sobre o enfrentamento de dificuldades financeiras em razão da perda de contratos não demonstram, necessariamente, impossibilidade de arcar com o preparo recursal.

As adversidades financeiras constituem eventos previsíveis, de modo que são caracterizadas como riscos inerentes à atividade.

Assim, e considerando o requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal, excepcionalmente, concedo à It Comunicações Ltda., nos moldes da OJ 269, II, do TST, o prazo de (05) cinco dias para que ela comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção do seu apelo.

Intime-se a parte para esse fim.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IT COMUNICACOES LTDA
19/03/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) IT COMUNICACOES LTDA
19/03/2025 09:41

Proferida decisão
14/03/2025 17:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/10/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo