25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d18e1ee proferida nos autos.

Nos autos de liquidação trabalhista em que contendem SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA e META MAXX TRANSPORTES LTDA. – ME E OUTRA, foram apresentados cálculos de liquidação sob id 33c2540, com concordância do autor sob id 5b85194.

Homologo as contas de id 33c2540 e a atualização de id 411918a, apresentadas pela ré, já que adequadas à decisão, inclusive quanto à correção monetária e contagem de juros.

Desta forma, fixo o valor da condenação em R$ 15.837,48, equivalentes a 1.207.326,53 IDTR's ao autor, R$ 391,35, equivalentes a 29.833,49 IDTR's ao INSS e R$ 1.590,49, equivalentes a 121.246,61 IDTR's referentes aos honorários advocatícios devido ao advogado do autor, em 24/03/25.

Honorários devidos pelo autor: R$ 3.187,81 - condição suspensiva de exigibilidade (CLT, art. 791-A, §4º).

Com base no artigo 880 da CLT, concedo à ré o prazo de 48 horas para que deposite o valor da condenação.

A intimação será dirigida ao patrono da ré constituído nos autos, por meio do Diário Eletrônico.

Em caso de não pagamento espontâneo do executado, diga o exequente, em 05 dias, quais dos instrumentos disponíveis na execução – Sisbajud, Renajud e outros – pretende que seja utilizado pelo Juízo, para satisfação do crédito.

O recolhimento previdenciário deverá ser efetuado e comprovando nos autos, mediante DARF no código 6092, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.

Enfatiza-se a proibição do uso das guias GFIP e GPS para declarações e pagamentos vinculados a ações trabalhistas a partir de outubro de 2023.

Este Juízo esclarece que valores recolhidos via GPS não serão reconhecidos como quitação válida. Por fim, destaca-se que para decisões ou acordos homologados até 30/09/2023, ainda é permitido o uso das guias GFIP e GPS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA
12/02/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
24/10/2024 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de META MAXX TRANSPORTES LTDA em 18/10/2024
09/10/2024 14:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 14:11

Juntada a petição de Contraminuta
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) META MAXX TRANSPORTES LTDA
04/10/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA
04/10/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2024 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 19:28

Não admitido o Recurso de Revista de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 12:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de META MAXX TRANSPORTES LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA em 07/06/2024
06/06/2024 18:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) META MAXX TRANSPORTES LTDA
23/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA
23/05/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2024 11:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29
07/05/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 13:00 Em Mesa2 13h ()
27/04/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de META MAXX TRANSPORTES LTDA em 25/01/2024
26/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA em 25/01/2024
27/12/2023 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2023
13/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) META MAXX TRANSPORTES LTDA
12/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI FARIAS DE OLIVEIRA
12/12/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 14:06

Conhecido o recurso de REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 42.***.***/0001-29 e não provido
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:53

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 13:00 Principal Extra 13hs ()
06/07/2023 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2023 19:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/05/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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