29/06/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/06/2025
20/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONFIANZA TRANSPORTES LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI em 19/05/2025
15/05/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 16:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 286eecd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré em 24/03/2025, ID b386638, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 12/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID a1c29ef/1a32a4b .

Depósito recursal e custas ID nº59f5d55.

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 01/04/2025, ID 94d8fcf, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 20/03/2025, apresentado por parte legítima, devidamente representada pelo Procurador(a) Municipal.

Depósito recursal e custas dispensadas, na forma d À conclusão. MACAE/RJ, 05 de maio de 2025 ALAN DE NADAI SCARAMUSSA Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 05 de maio de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILVA SILVA SANTOS
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NILVA SILVA SANTOS
05/05/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI sem efeito suspensivo
05/05/2025 11:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE MACAE sem efeito suspensivo
22/04/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
12/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/04/2025
01/04/2025 09:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de NILVA SILVA SANTOS em 24/03/2025
24/03/2025 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 290f5bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por NILVA SILVA SANTOS em face de MACSERVICES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, E.J.I.

FIEL TURISMO LTDA e MUNICÍPÍO DE MACAÉ, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR as rés, as 1ª e 2ª de forma solidária e a 3ª de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas: - aviso prévio indenizado (33 dias) e suas projeções, férias indenizadas + 1/3 (1/12) e 13º salário (1/12); - horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, mas de forma não cumulativa, com reflexos em aviso-prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS+40% e DSR; - indenização compensatória de 40% do FGTS; - multa do art. 477 da CLT.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILVA SILVA SANTOS
10/03/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
10/03/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) CONFIANZA TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
10/03/2025 20:53

Expedido(a) intimação a(o) NILVA SILVA SANTOS
10/03/2025 20:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
10/03/2025 20:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILVA SILVA SANTOS
10/03/2025 20:52

Concedida a gratuidade da justiça a NILVA SILVA SANTOS
16/12/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 16:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/07/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 16:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2024 16:43

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/07/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/07/2024 12:29

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 12:15

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 12:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 08:06

Juntada a petição de Contestação (contestação)
28/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
26/05/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
26/05/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
26/05/2024 19:17

Expedido(a) intimação a(o) NILVA SILVA SANTOS
26/05/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/05/2024 15:39

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2024 15:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/05/2024 15:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/07/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
01/04/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
01/04/2024 13:22

Expedido(a) notificação a(o) MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
27/03/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
21/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
21/03/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) NILVA SILVA SANTOS
21/03/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/03/2024 15:53

Audiência inicial por videoconferência designada (18/07/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 15:53

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/03/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/02/2024 14:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/02/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) E.J.I. FIEL TURISMO LTDA
23/01/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
23/01/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) MACSERVICES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
22/01/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
22/01/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) NILVA SILVA SANTOS
22/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/01/2024 16:22

Encerrada a conclusão
18/01/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/01/2024 14:45

Audiência inicial por videoconferência designada (26/03/2024 14:02 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/01/2024 05:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
20/12/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo