03/09/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO NOTO BONILHA em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE em 27/08/2025
28/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOAO LUIS CAETANO DE JESUS em 27/08/2025
20/08/2025 11:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE - CNPJ: 33.***.***/0001-60
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101066-68.2022.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: JOAO LUIS CAETANO DE JESUS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, MARCELO NOTO BONILHA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIS CAETANO DE JESUS
13/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NOTO BONILHA
13/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
13/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
13/08/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS CAETANO DE JESUS
12/08/2025 13:48

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Em Mesa 5 13 h ()
08/08/2025 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2025 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/08/2025 11:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE - CNPJ: 33.***.***/0001-60
22/07/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/07/2025 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2025 19:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO NOTO BONILHA em 15/04/2025
16/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 15/04/2025
14/04/2025 22:29

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d1d0a0 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: JOÃO LUIS CAETANO DE JESUS RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A.

EBSE, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., MARCELO NOTO BONILHA Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos (#id:cc4dde1), intime-se a parte adversa para manifestações.

Prazo de 5 (cinco) dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO NOTO BONILHA - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
04/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NOTO BONILHA
04/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
04/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS CAETANO DE JESUS
04/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO LUIS CAETANO DE JESUS em 02/04/2025
27/03/2025 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2025
20/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101066-68.2022.5.01.0076 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: JOAO LUIS CAETANO DE JESUS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, MARCELO NOTO BONILHA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a primeira e a segunda reclamada, solidariamente, ao pagamento dos valores referentes à restituição dos descontos efetuados a título "DESCONTO VLR MATERIAIS (ITEM 8 - CONT" e "DESC DIAS DESCANSADOS", do décimo terceiro salário sobre o aviso prévio indenizado, bem como de honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor apurado em liquidação, tudo na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto.

Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

Quanto à correção monetária e ao momento de sua incidência, adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST.

Com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Na fase judicial até 29/08/2024, há a incidência da SELIC Composta, conforme decidiu o STF.

A partir de 30 de agosto de 2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, §1º, do Código Civil), acrescidos de juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC-IPCA (art. 406 CC).

Custas de R$100,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$5.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIS CAETANO DE JESUS
19/03/2025 15:05

Conhecido o recurso de JOAO LUIS CAETANO DE JESUS - CPF: *84.***.*69-13 e provido em parte
19/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NOTO BONILHA
19/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A
19/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE
19/03/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO LUIS CAETANO DE JESUS
20/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2025
19/02/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 17/03/2025 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
03/02/2025 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/01/2025 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
20/09/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo