15/08/2023 15:33

Baixa Definitiva
15/08/2023 15:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/07/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 07:00

Publicado despacho em 20.07.2023.
18/07/2023 15:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2021 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 07:00

Publicado despacho em 10.12.2021.
09/12/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
07/12/2021 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 19:31

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
08/10/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2021 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 14:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/06/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
11/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 11.06.2021.
02/06/2021 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
14/05/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
07/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.05.2021.
07/05/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 07.05.2021.
05/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de PATRICIA AYRES DE FREITAS DA SILVA e provido
09/04/2021 11:23

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:00

Inclusão em Pauta
07/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.04.2021.
07/04/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 11:55

Conclusos para julgamento
21/06/2020 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 19:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 07:00

Publicado despacho em 03.06.2020.
02/06/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2019 16:55

Conclusos para julgamento
08/11/2019 12:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2019 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2019 07:00

Publicado despacho em 05.11.2019.
04/11/2019 19:00

Provimento por decisão monocrática
28/10/2019 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2019 09:30

Conclusos para julgamento
27/09/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2019 07:00

Publicado despacho em 18.09.2019.
17/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2019 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 19:32

Conclusos para despacho
16/09/2019 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2019 18:10

Conclusos para despacho
05/07/2016 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
30/06/2016 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/06/2016 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2016 15:36

Conclusos para despacho
10/03/2016 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2016 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2016 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2016 16:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
11/12/2015 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/12/2015 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2015.
02/12/2015 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/11/2015 15:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2015 07:00

Inclusão em Pauta
25/11/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.11.2015.
20/11/2015 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2015 23:01

Conclusos para julgamento
02/10/2015 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/10/2015 19:28

Distribuído por sorteio
21/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2015 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2015 20:04

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo