10/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 09/09/2025
27/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 26/08/2025
18/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
15/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
15/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 21/07/2025
12/07/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
10/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/06/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
04/06/2025 15:29

Expedido(a) alvará a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
04/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/06/2025 13:51

Iniciada a execução
04/06/2025 13:51

Transitado em julgado em 27/05/2025
28/05/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 27/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 16/05/2025
17/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 16/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
02/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
02/05/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
02/05/2025 16:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
02/05/2025 16:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
28/04/2025 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 11/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 02/04/2025
26/03/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração - UENF)
21/03/2025 08:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b1025d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101034-56.2024.5.01.0282, da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, movida por TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA, em face de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse transcrita, DECIDO: Pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 25/10/2019, extinguindo as referidas pretensões com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.

Conceder o benefício da justiça gratuita à reclamante; Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela parte reclamante para reconhecer a despedida sem justa causa do reclamante e condenar, diretamente a primeira reclamada, e, subsidiariamente, a segunda ré, nas seguintes obrigações: - Anotação de término do contrato na CTPS do reclamante, devendo a ré realizar os registros baixa em 05/11/2024, por conta da projeção do aviso prévio proporcional de 45 dias, ante a limitação do pedido. - Pagamento das verbas rescisórias, a saber: : saldo de salário de 21 dias; aviso prévio proporcional indenizado de 45 dias, ante a limitação do pedido; 13º proporcional de 9/12, ante a limitação do pedido; férias proporcionais de 9/12 + 1/3, ante a limitação do pedido; e férias integrais 2023/2024, simples, + 1/3. - Pagamento da multa do art. 467 da CLT. - Pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. - Pagamento dos depósitos mensais do FGTS (8%) faltantes e multa de 40% sobre todo o FGTS. - Pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.500,00.

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título para evitar o enriquecimento sem causa (CC, art. 884).

Honorários sucumbenciais, juros de mora e correção monetária devidos na forma da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da Lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do Decreto nº 3.048/99.

A contribuição do reclamante será descontada de seus créditos.

No tocante ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Não há tributação de imposto de renda sobre juros de mora ante sua natureza indenizatória (OJ nº 400 da SBDI-I do C.

TST e Súmula nº 17 deste TRT-1ª Região).

Custas 2% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, ônus da ré, sucumbente (CLT, art.789, §1º).

Observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes.

Após liquidação, intime-se a União, observada a Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.

Nada mais. ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
19/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
19/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
19/03/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
19/03/2025 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 824,98
19/03/2025 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
19/03/2025 09:34

Concedida a gratuidade da justiça a TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
18/03/2025 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 08:56

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
08/02/2025 02:59

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 07/02/2025
06/02/2025 18:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/01/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
17/12/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 09:30 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 15:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/12/2024 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/12/2024 11:50

Juntada a petição de Contestação
16/12/2024 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2024 15:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 14/11/2024
14/11/2024 12:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2024 10:31

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
11/11/2024 20:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação UENF)
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 08/11/2024
08/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA em 07/11/2024
29/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
28/10/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
28/10/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
28/10/2024 09:16

Audiência inicial por videoconferência designada (17/12/2024 15:00 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
25/10/2024 16:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de TARCISIO DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES DA SILVA
25/10/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/10/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo