04/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:31

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 07:00

Publicado despacho em 20.04.2022.
19/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/04/2022 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 18:29

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
03/12/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
26/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 26.11.2021.
24/11/2021 13:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
25/10/2021 17:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2021 11:24

Inclusão em Pauta
25/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
22/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.10.2021.
22/10/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2021 16:13

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2021 21:36

Conclusos para julgamento
02/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 08:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/07/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 07:00

Publicado despacho em 25.06.2021.
24/06/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
17/06/2021 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2021 23:01

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2021 10:10

Distribuído por sorteio
14/05/2021 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2021 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2021 14:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo