09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 08/05/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:18

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
08/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA em 28/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d71253 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e examinados, decido.

Intimado o reclamante para que iniciasse a execução do feito apresentando seus cálculos de liquidação, aguardou-se até a presente data sem que a parte autora apresentasse qualquer tipo de manifestação no processo, deixando o feito completamente inerte. Nas situações como a presente, em que a execução está paralisada, fruto da omissão do exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, valendo lembrar que esse instituto é perfeitamente aplicável ao processo trabalhista, eis que previsto expressamente na Lei nº 13.467, de 13.7.2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseriu o art. 11-A na CLT e o § 1º do artigo 884 da CLT e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E.

STF, razão pela qual não prevalece, in casu, a Súmula n.º 114 do C.

TST. É claro o desinteresse do exequente em promover o regular andamento da presente execução, já que poderia ter se valido da prerrogativa inserta no artigo 40 da Lei 6830/80, de aplicação supletiva, solicitando ao Juízo da execução a suspensão do curso da ação de modo a obstar o transcurso do prazo prescricional, justificando, ao menos, as razões de sua inércia. De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo. Não se olvida, é certo, que no processo do trabalho a execução podia ser promovida de ofício pelo juiz (antigo artigo 878 da CLT). Todavia tal determinação foi expressamente revogada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que corrobora que o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo. Assim, decorridos mais de dois anos desde a derradeira intimação da parte sem qualquer iniciativa do reclamante em dar prosseguimento ao feito, decreto a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487, II do CPC/15. Intime-se a parte autora para ciência.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação do interessado, excluam-se eventuais dados dos devedores do BNDT. Caso haja depósito recursal nos autos libere-se o mesmo à parte ré, que deverá informar seus dados bancários no prazo de 5 dias. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, INCLUSIVE OS AUTOS FÍSICOS, no caso de processo migrado.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
13/03/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
13/03/2025 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
10/02/2025 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
10/02/2025 14:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/02/2025 14:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/05/2023 09:52

Suspenso o processo por execução frustrada
12/05/2023 09:52

Encerrada a conclusão
04/05/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/05/2023 07:59

Encerrada a conclusão
04/05/2023 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/05/2023 07:58

Iniciada a liquidação
04/05/2023 07:58

Transitado em julgado em 04/12/2022
04/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA em 03/05/2023
23/03/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
23/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA em 22/03/2023
01/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
27/02/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
23/02/2023 11:38

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
06/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
03/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA em 02/02/2023
30/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2022
30/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
28/11/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de NIVALDO BARBOZA em 04/11/2022
05/10/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) NIVALDO BARBOZA
05/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 04/10/2022
05/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA em 04/10/2022
22/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 22/09/2022
22/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 20:35

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
20/09/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
20/09/2022 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/09/2022 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
17/08/2022 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/07/2022 08:47

Encerrada a conclusão
28/07/2022 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 25/07/2022
28/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 28/06/2022
28/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:47

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
27/06/2022 11:44

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/05/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 12/05/2022
13/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 12/05/2022
04/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 03/05/2022
05/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 05/04/2022
05/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
04/04/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
04/04/2022 11:31

Expedido(a) edital a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
16/11/2021 01:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/06/2021 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2021 15:03

Expedido(a) mandado a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
24/05/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME em 14/05/2021
08/04/2021 21:36

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
07/04/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/04/2021 17:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/04/2021 13:36

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (05/04/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/04/2021 10:47

Encerrada a conclusão
25/03/2021 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
24/03/2021 16:51

Juntada a petição de Manifestação (informacao endereco da re)
23/03/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
19/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 00:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/03/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 10:06

Expedido(a) notificação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
09/03/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ERICO VINICIUS RIBEIRO ROSA
09/03/2021 10:05

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA FARMAMIREYA 2000 LTDA - ME
08/03/2021 14:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (05/04/2021 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
04/03/2021 08:36

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
03/03/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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