04/09/2025 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDVALDO XIMENES em 02/09/2025
02/09/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
07/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDVALDO XIMENES
07/08/2025 16:27

Homologada a liquidação
07/08/2025 16:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/08/2025 16:19

Encerrada a conclusão
07/08/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
17/07/2025 14:17

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/06/2025 18:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
27/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDVALDO XIMENES em 25/06/2025
24/06/2025 11:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/06/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDVALDO XIMENES
09/06/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
02/05/2025 11:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
28/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/04/2025 10:46

Iniciada a liquidação
01/04/2025 10:46

Transitado em julgado em 31/03/2025
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 31/03/2025
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de FRANCISCO EDVALDO XIMENES em 31/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70b2738 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares arguidas pela reclamada; extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 01/01/2019 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar a reclamada, REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a pagar ao autor, FRANCISCO EDVALDO XIMENES, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) diferenças do FGTS referentes ao período de 01/01/2019 a 03/01/2022 (que deverão ser depositadas na conta vinculada).

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol do advogado do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol da advogada da reclamada no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada da ré está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Autorizo a dedução dos valores pagos a idêntico título, desde que já comprovado nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Ante a natureza das parcelas, não há falar em recolhimentos previdenciários e fiscais.

Admoesto as partes, expressamente, que a oposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (art. 789, § 2º, da CLT).

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO EDVALDO XIMENES
14/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
14/03/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDVALDO XIMENES
14/03/2025 16:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/03/2025 16:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCO EDVALDO XIMENES
14/03/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO EDVALDO XIMENES
27/01/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/01/2025 14:51

Audiência de instrução realizada (24/01/2025 10:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2025 05:57

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/12/2024 20:32

Audiência de instrução designada (24/01/2025 10:35 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 16:18

Audiência de instrução realizada (28/11/2024 14:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:34

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 12:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 14:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/10/2024 14:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/10/2024 15:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/10/2024 12:00

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ PEREIRA DA ROSA
17/10/2024 09:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/10/2024 22:36

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ PEREIRA DA ROSA
15/10/2024 14:52

Audiência de instrução designada (28/11/2024 14:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:38

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 12:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:25

Audiência de instrução designada (15/10/2024 12:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:24

Audiência de instrução cancelada (15/10/2024 12:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:12

Audiência de instrução designada (15/10/2024 12:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 12:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/10/2024 12:10

Audiência de instrução cancelada (15/10/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 11:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA DA ROSA
10/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/05/2024 23:41

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
09/05/2024 23:34

Juntada a petição de Réplica
24/04/2024 15:26

Audiência de instrução designada (15/10/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 10:48

Audiência inicial realizada (24/04/2024 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 16:26

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
09/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
09/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/02/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO EDVALDO XIMENES
21/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
20/02/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
06/02/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 13:18

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO EDVALDO XIMENES
03/02/2024 21:49

Audiência inicial designada (24/04/2024 09:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/01/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo