16/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100351-02.2025.5.01.0244 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
13/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
13/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
13/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/06/2025 11:37

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2025 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/06/2025 12:27

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/06/2025 12:26

Audiência una cancelada (02/07/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de EVANDRO GONZAGA ESTRELA em 09/06/2025
29/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100351-02.2025.5.01.0244 RECLAMANTE: EVANDRO GONZAGA ESTRELA RECLAMADO: MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA DESTINATÁRIO(S): EVANDRO GONZAGA ESTRELA NOTIFICAÇÃO – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e localCarangola, MG, 36800-000 abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO ORDINÁRIO DATA/HORÁRIO: 02.07.2025, às 11h10min.

LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Intimação 25052812423731100000229274394 Notificação Notificação 25052812423705400000229274392 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052705471010100000229059861 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052705470941300000229059860 Intimação Intimação 25052619251712900000229040632 DECISÃO ED Sentença 25052614302472500000228991242 Contrarrazões aos ED Manifestação 25052110112384300000228573002 Intimação Intimação 25051513365894800000228091582 Despacho Despacho 25051512305302200000228081922 ED - EVANDRO Embargos de Declaração 25051512282646700000228081593 Intimação Intimação 25050911214489000000227529398 Decisão Decisão 25050909530867400000227513500 Reunião pré-embarque405233 Documento Diverso 25040912272464600000225403034 conversa whatsapp405232 Documento Diverso 25040912272449400000225403033 Manifestação discordando da Exceção de Incompetência -EVANDRO Manifestação 25040912270038000000225402971 Intimação Intimação 25040213094765000000224738430 Despacho Despacho 25040212264878800000224732359 Aso Demissional Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25040117593116300000224668257 Aso periódico Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25040117593090400000224668255 Aso admissional Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25040117593030000000224668250 Ficha de registro Ficha de Registro de Empregado 25040117592699400000224668242 Contrato de trabalho Contrato 25040117592633000000224668238 Exceção de Incompetência Relativa Exceção de Incompetência 25040117575175000000224668062 Procuração Procuração 25040117563035000000224667942 Procuração geral Procuração 25040117563008900000224667940 Última alteração contratual Contrato 25040117562968600000224667939 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040117552289000000224667849 Certidão de Distribuição Certidão 25031914560886800000223421090 CCT MARFOOD Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25031914525982500000223420451 CCT MARFOOD 2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25031914525941400000223420449 ACT2397383 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25031914523784100000223420374 ACT;397382 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25031914523754700000223420372 ACT 397381 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25031914523719200000223420370 CONTRACHEQUES.397380 Contracheque/Recibo de Salário 25031914523695000000223420368 5.

CTPSDigital.397376 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25031914523671800000223420366 4.

CNH.397375 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25031914523652900000223420365 3.

DECLARACAO EVANDRO GONZAGA_unlocked397378 Declaração de Hipossuficiência 25031914523628600000223420364 2.

PROCURACAO EVANDRO GONZAGA_unlocked397377 Procuração 25031914523607500000223420362 Petição Inicial Petição Inicial 25031914515069800000223420211 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 28 de maio de 2025.

ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO GONZAGA ESTRELA
28/05/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/05/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
28/05/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
28/05/2025 12:42

Expedido(a) notificação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
27/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
26/05/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
26/05/2025 19:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVANDRO GONZAGA ESTRELA
21/05/2025 10:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA em 20/05/2025
16/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9f7741 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
15/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2025 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f567ba5 proferida nos autos. DECISÃO PJe/JT Vistos, etc.

Afirma a reclamada que o autor laborava "embarcado na Bacia de Campos em Macaé, onde sempre prestou seus serviços.” Restou demonstrada a contratação, rescisão contratual e realização de ASO na cidade de Macaé – contrato de trabalho IDca7868c, contracheques ID713febc, ASO 17376ba.

Fato é que o print de whatsapp – ID5984db0 anexo ao IDf522a74, isoladamente considerado como pontual e episódico, não assume o condão de excepcionar a prevalência do Princípio Lex Loci Executionis.

Assim sendo, adequa-se a hipótese à dicção do art. 651, da CLT que fixa como regra de competência trabalhista o local da prestação de serviços.

Acolho a exceção de incompetência.

Remetam-se os autos a uma das Varas do Trabalho de Macaé/RJ.

Intimem-se.

NITEROI/RJ, 9 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVANDRO GONZAGA ESTRELA
09/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARFOOD COMERCIO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
09/05/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
09/05/2025 11:21

Acolhida a exceção de incompetência
09/04/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO GONZAGA ESTRELA
02/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/04/2025 18:00

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
01/04/2025 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 12:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:51

Audiência una designada (02/07/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/03/2025 12:51

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100351-02.2025.5.01.0244 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Niterói na data 19/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032000300988900000223477193?instancia=1
19/03/2025 14:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo