14/04/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 11/04/2025
31/03/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
28/03/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
28/03/2025 18:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA sem efeito suspensivo
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 27/03/2025
27/03/2025 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
27/03/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7566bcd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos etc.

Trata-se de execução definitiva de sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, movida por RECLAMANTE: WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA, exequente, em face de CONTAX S.A., executada(s).

II – DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A Lei nº 13.467/2017 introduziu o artigo 11-A na Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo a prescrição intercorrente no processo do trabalho.

A norma possui natureza imperativa e aplicabilidade imediata, abrangendo, inclusive, os processos pendentes, conforme o artigo 912 da CLT.

Nos autos, verifica-se que o juízo, após diversas tentativas de satisfação do crédito exequendo, intimou o exequente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução.

Entretanto, o exequente deixou de cumprir a determinação judicial, na medida em que as indicações apresentadas não se traduziram em meios eficazes para o prosseguimento da execução.

Até a presente data, não foi possível localizar bens ou valores pertencentes ao patrimônio do executado que sejam suficientes para a satisfação integral do crédito exequendo.

Diante disso, concluo que o prazo de dois anos previsto no § 1º do artigo 11-A da CLT foi extrapolado, configurando-se, portanto, a prescrição intercorrente.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: Declaro extinta a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, combinado com o artigo 11-A da CLT, nos termos da fundamentação supra.

Quanto ao crédito previdenciário, considerando que o valor é inferior ao teto fixado pela PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, baseada no art. 832, par. 7 e 879, § 5o. da CLT, bem como 54 da Lei 8212/1991, deixo de executá-lo.

Em relação às custas processuais, considerando que a sua cobrança implicaria despesas superiores ao valor do crédito, dispenso a comprovação do recolhimento, com base na Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda.

Determinações finais: Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o exequente, por meio do DEJT.Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos definitivamente, procedendo-se à exclusão de eventual registro de devedor no BNDT.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A.
13/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
13/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
13/03/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/03/2025 04:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
13/03/2025 04:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/03/2025 04:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/05/2024 08:22

Suspenso o processo por execução frustrada
23/05/2024 20:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 12:58

Encerrada a conclusão
15/03/2024 18:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
15/03/2024 18:31

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/03/2024 18:31

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/11/2022 13:49

Suspenso o processo por execução frustrada
11/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 10/11/2022
23/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
22/09/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
20/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 19/09/2022
05/09/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (RTE Petição requerendo direcionamento da execução em favor das devedoras subsidiárias)
02/09/2022 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
01/09/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
01/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de contax s.a em 31/08/2022
01/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 31/08/2022
01/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 31/08/2022
01/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 31/08/2022
30/08/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação LIQ CORP)
19/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
18/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREDICARD S.A.
18/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA.
18/08/2022 10:08

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
18/08/2022 10:07

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
01/08/2022 09:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RONALDO SANTOS RESENDE
22/06/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
21/06/2022 12:37

Iniciada a execução
21/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 20/06/2022
08/06/2022 11:09

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (RTE Indicação de Bens à Penhora)
02/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 18:26

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
31/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
28/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de contax s.a em 27/04/2022
13/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
11/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de contax s.a em 07/04/2022
08/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 07/04/2022
07/04/2022 19:44

Juntada a petição de Manifestação (Dilação do Prazo LIQ CORP)
06/04/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de subs)
06/04/2022 10:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (RTE Impugnação à Sentença de Liquidação)
05/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
04/04/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
04/04/2022 11:45

Homologada a liquidação
01/04/2022 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de contax s.a em 07/02/2022
08/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA. em 07/02/2022
08/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA em 07/02/2022
05/02/2022 02:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos LIQ CORP)
05/02/2022 02:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação no Processo)
31/01/2022 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (RTE Apresentação de Cálculos)
14/12/2021 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) contax s.a
09/12/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CREDICARD S.A.
09/12/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA.
09/12/2021 08:21

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM MAX AZEVEDO NORONHA
09/12/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/12/2021 00:28

Iniciada a liquidação
08/12/2021 00:24

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Certidão • Arquivo